Jorge Messias apresentou ao Supremo uma ação para que sejam declarados constitucionais os decretos de Lula que elevam o IOF e que foram derrubados pelo Congresso.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta terça-feira (1º) que avisou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam declarados constitucionais os decretos de Lula que elevaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na semana passada, deputados e senadores derrubaram os decretos editados por Lula que previam um aumento da arrecadação federal. Com isso, o Congresso impôs uma derrota ao petista e à equipe econômica do governo.
Nesta terça, a Advocacia-Geral da União apresentou ao Supremo uma ação declaratória de constitucionalidade, para retomar a vigência dos decretos de Lula.
O tema será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que já foi designado relator de uma ação do PSOL contra a decisão do Congresso que derrubou os decretos de Lula.
Em entrevista nesta terça, Messias acrescentou que o presidente Lula tem “relação profícua” com ambos parlamentares e que defende uma “relação respeitosa e harmônica entre os poderes”.
De acordo com o advogado-geral da União, Lula está agindo em defesa do presidencialismo e que ele “não abrirá mão” em defender o atual sistema de governo.
“Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito. A política poderá chegar a arranjos próprios.”, disse.
Messias declarou que o governo está tranquilo, e que busca fazer uma discussão jurídica “respeitosa” ouvindo os atores envolvidos.
Repetiu, ainda, que a motivação do presidente Lula foi exclusivamente “jurídica”, pois a jurisprudência atual, em sua visão, é pacífica em definir sua competência para editar decretos sobre alíquotas do IOF.
“Toda questão política, o presidente Lula considera. Ele tem se dedicado muito a dialogar com os presidentes das duas casas, e vamos continuar fazendo. São linhas que caminham em paralelo, mas que podem no futuro se encontrar em benefício para a coletividade”, disse ele.
Tribuna Livre, com informações da Advogado Geral da União (AGU)
