Ministro da Fazenda busca aprovar na próxima semana projeto que corta incentivos fiscais e com qual pretende arrecadar R$ 20 bilhões em 2026
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se queixou a parlamentares com o PT por conta de atos convocados pelo partido contra a aprovação de projeto de lei que reduz a pena para os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
A irritação deve tensionar ainda mais a relação com o Executivo e até mesmo colocar em risco a aprovação do projeto de redução dos benefícios tributários, considerado prioritário pelo governo Lula, antes do recesso parlamentar, afirmam três aliados próximos de Motta.
Além disso, o clima de estresse entre os Poderes nos últimos dias aumenta mais após a operação da Polícia Federal (PF) sobre emendas parlamentares e que teve como alvo Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL). A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira.
A Câmara aprovou o projeto da dosimetria na madrugada de quarta-feira, sob críticas de governistas e do Palácio do Planalto e abrindo caminho para reduzir significativamente o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Essa não é a primeira vez que Motta vira alvo de manifestações convocadas pela esquerda. Isso ocorreu, por exemplo, na votação da chamada PEC da Blindagem.
A esquerda aumentou os ataques ao parlamentar em junho, quando a Casa derrubou decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Naquele momento, foi desencadeada uma campanha, incentivada por integrantes do Planalto, da agenda de justiça tributária, com a retórica “nós contra eles” e com mote da defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos”.
Nas palavras de um aliado de primeira hora de Motta, o clima político hoje da relação da Casa com o governo e o Supremo está em um dos piores níveis possíveis. Ele afirma que nenhum projeto deverá ser apreciado pelos parlamentares e que, se o presidente tentar aprovar algo de interesse do governo correrá risco de perder a autoridade junto aos colegas. Isso ocorre num momento em que a imagem de Motta está fragilizada internamente entre os parlamentares.
O presidente da Câmara foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não retornou.
Aliados de Motta já fizeram chegar recados a setores do Executivo sobre essa insatisfação. Eles também criticam o que consideram baixa execução das emendas parlamentares, sobretudo às vésperas de um ano eleitoral, e falam que isso também é um fator que pode atrapalhar a tramitação de projetos neste ano.
Impacto fiscal
Integrantes da área econômica do governo já colocam no radar a possibilidade de a pauta travar, especialmente os projetos que geram aumento de arrecadação, como a redução em 10% dos benefícios fiscais. Essa proposta é a grande prioridade do governo para fechar o orçamento.
Havia uma expectativa entre governistas de que esse projeto pudesse ser votado nesta sexta, o que não ocorreu. A sessão do plenário foi aberta pela manhã, mas encerrada sem que houvesse votações.
Integrantes da área econômica ouvidos pelo O GLOBO ainda demonstram otimismo com a aprovação dessa matéria e, na sequência, da proposta de orçamento de 2026. O principal motivo para essa expectativa favorável, mesmo com a elevação do risco, é a visão de que aos parlamentares também não interessaria, por conta de frustração de receitas, ter emendas contingenciadas no início do ano que vem.
Tampouco interessaria a deputados e senadores não votar o Orçamento e deixar o início do ano eleitoral com execução orçamentária contida pela regra de 1/12 ou 1/18.
Em uma das semanas mais difíceis de seu mandato, Motta, que já vinha sendo um dos alvos preferenciais da militância da esquerda por sua gestão à frente da Câmara, voltou a ser atacado mais frontalmente.
O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou ao GLOBO que respeita tanto Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), assim como defende o Congresso, mas diz que as duas Casas optaram por “uma agenda extremamente impopular”. Ele diz ainda que sempre atuará como um agente do diálogo e da pacificação, mas que não deixará de defender “as posições históricas do PT”.
— Tenho respeito pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Sempre defendo o Congresso Nacional com expressão da democracia, mas as Casas optaram por uma agenda extremamente impopular, que gera instabilidade institucional, uma agenda de confronto político. Sempre vou procurar ser um agente do diálogo e da pacificação política, mas jamais vou deixar de defender o fortalecimento da democracia, e os interesses populares. Jamais vou deixar de defender as posições históricas do PT”, afirmou.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
