A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) analisa um projeto de isenção de ICMS no DF para scooters elétricas de mobilidade assistiva usadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), a proposta busca reduzir o custo dos equipamentos e ampliar o acesso à tecnologia assistiva. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual.
Quais scooters podem ter isenção de ICMS no DF?
O projeto restringe a medida a scooters concebidas ou adaptadas para auxiliar na locomoção, classificadas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8713.90.00 e adequadas às condições do Convênio ICMS nº 126/2010.
Patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e outros veículos de uso recreativo ou esportivo não seriam beneficiados.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, os efeitos tributários dependem de autorização válida do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do cumprimento das exigências legais, inclusive quanto ao impacto orçamentário-financeiro.
“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, afirmou o deputado.
Economia em resumo
- Origem e tramitação: o projeto está em análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- O que estabelece: propõe isenção de ICMS para scooters elétricas de mobilidade assistiva que atendam às regras fiscais indicadas.
- Regras e consequências: veículos recreativos ou esportivos ficam fora da proposta; os efeitos tributários dependem de autorização válida do Confaz e de exigências legais.
Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.