O envio das imagens segue o trâmite previsto em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993.
Autoridades brasileiras esperam desde o dia 17 de julho a liberação das imagens gravadas por câmeras de segurança do aeroporto Fiumicino, em Roma, que registraram as supostas agressões de três brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado desde o fim de julho. A reportagem do Estadão esteve no aeroporto, que é cercado por câmeras.
O envio das imagens segue o trâmite previsto em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Pelo tratado, as provas só podem ser enviadas depois de uma análise “técnico-jurídica” por parte do Judiciário local, e o país que detém as informações pode recusar o envio se entender que se trata de “crime político”.
“A cooperação será recusada (…) se o fato tipificado no processo for considerado, pela Parte requerida, crime político ou crime exclusivamente militar”, diz um trecho do acordo, que passou a valer no Brasil com a edição do decreto nº 862, de 1993. O acordo não estabelece prazos para o envio das provas.
O envio das imagens é considerado essencial para a conclusão do inquérito aberto no Brasil sobre o caso. Há divergências entre o relato feito por Moraes, em depoimento, e a versão apresentada pelos supostos agressores.
As informações foram pedidas no dia 17 de julho pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça brasileiro. Neste momento, o caso está sendo analisado pela Justiça italiana, que aguarda um parecer do ministério público. Segundo o titular da SNJ, o advogado Augusto de Arruda Botelho, o processo segue parado.
Desde outubro de 2022 a Itália é governada por uma primeira-ministra de extrema direita: Giorgia Meloni, do partido Fratelli d’Italia. Apesar disso, é improvável que haja qualquer influência do governo na demora para envio das imagens, diz a advogada brasileira Renata Bueno, que é ex-deputada do Parlamento Italiano.
Fonte: Agência estado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
