Um senador da oposição submeteu um relatório alternativo, no qual também requer que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, seja alvo de um pedido de indiciamento.
Na sexta-feira, 13 de outubro de 2023, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou um relatório alternativo perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que está investigando os ataques ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. O documento, que foi obtido pelo Correio, requer que o Ministério Público Federal (MPF) tome medidas legais para responsabilizar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o General Gonçalves Dias, tanto civil como criminalmente. O senador atribui a eles diversos crimes, incluindo prevaricação, omissão imprópria, obstrução de Justiça e improbidade administrativa, entre outras ações individuais.
Além disso, o relatório encaminha ao Senado três projetos de resolução com o propósito de aprimorar o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Esses projetos abordam questões relacionadas à suspeição e impedimento dos relatores, à preservação da independência das investigações parlamentares pela “maioria de ocasião” e à prevenção do chamado “pescaria probatória”, que envolve a produção indiscriminada de provas, frequentemente em violação ao devido processo legal.
O relatório de Izalci será apresentado na CPMI na terça-feira seguinte, juntamente com o relatório oficial elaborado pela relatora Eliziane Gama (PSD-MA) e um segundo relatório alternativo, elaborado pelo senador Magno Malta (PL-ES), que também deve solicitar a responsabilização de Flávio Dino e do governo federal. Desde os ataques de 8 de janeiro, perpetrados por extremistas, a oposição tem tentado argumentar que membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram negligentes em relação aos ataques, embora isso ainda não tenha sido comprovado.
O relatório, que abrange seis volumes contendo depoimentos prestados na comissão e documentos coletados, incluindo informações sigilosas, alega que Flávio Dino não tomou medidas para evitar os ataques, apesar de ter sido informado previamente sobre o risco de invasão. O senador também questiona o desaparecimento de imagens internas do Palácio da Justiça, que foram solicitadas pela CPMI a Dino, e alega que o ministro ocultou essas informações. Flávio Dino, no entanto, alega que as imagens foram apagadas pela empresa terceirizada responsável pela gravação, que teve seu contrato rescindido.
O relatório expressa a preocupação do senador sobre a possibilidade de incompetência e negligência por parte dos auxiliares do presidente Lula, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, que, segundo Izalci, teriam conhecimento dos acontecimentos e não teriam repassado informações cruciais ao presidente da República. Izalci sugere que Lula poderia já ter conhecimento do risco antes de viajar para Araraquara, no interior de São Paulo, no dia dos ataques.
No que diz respeito a Flávio Dino, Izalci pede ao MPF que o indique por omissão imprópria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de Justiça por favorecimento pessoal, desobediência, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Quanto a Gonçalves Dias, os crimes citados incluem falso testemunho, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de Justiça por favorecimento pessoal e falsificação de documento público.
O ministro Flávio Dino não emitiu comentários sobre o relatório até o fechamento desta edição. Na terça-feira, o primeiro relatório apresentado será o da relatora Eliziane Gama, que não terá limite de tempo para a leitura de seu parecer. Em seguida, será lido o voto em separado da oposição, de autoria de Magno Malta. O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), ainda definirá a forma de leitura do voto de Izalci. A votação está prevista para ocorrer apenas na quarta-feira, caso haja solicitação de vista por parte dos parlamentares.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
