Relator do PLN 30/2025, senador diz que proposta não amplia gastos, mas reorganiza o Fundo Constitucional do DF para valorizar servidores da Polícia Civil e Militar
“O Distrito Federal tem um papel estratégico para o país, e as forças de segurança precisam de condições adequadas para cumprir suas funções”. A fala é do senador Izalci Lucas (PL-DF), relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/2025, que trata do reajuste salarial da Polícia Civil e da Polícia Militar do Distrito Federal.
A proposta deve ser votada nesta quarta-feira (5/11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso seja aprovada, seguirá para leitura no Congresso Nacional, o que está previsto para ocorrer após a realização da COP30.
Izalci destaca que o texto não implica aumento de gastos públicos. Segundo ele, o projeto apenas realoca recursos do Fundo Constitucional do DF, mecanismo que financia áreas essenciais do governo local, como segurança, saúde e educação.
Segundo o senador, o objetivo do projeto é garantir equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, reconhecer o trabalho das forças de segurança. “Esse ajuste orçamentário não aumenta despesa, mas traz equilíbrio e eficiência à gestão pública. É um passo necessário para valorizar quem protege a nossa população e assegurar a continuidade dos serviços essenciais”, reforça.
A expectativa é que o parecer do relator receba apoio da base governista e da bancada do Distrito Federal, que vêm defendendo a necessidade de atualização dos salários das categorias.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
