O deputado ainda pode recorrer a decisão em plenário. Após o prazo da suspensão, o Conselho de Ética votará o mérito da questão, motivado por supostas agressões ao deputado Nikolas Ferreira na sessão plenária do dia 9 de julho
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 16 votos a 3, nesta terça-feira (15/7), o relatório que concede a suspensão cautelar do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) pelo prazo de três meses.
A representação, assinada pela Mesa Diretora da Câmara, foi motivada por condutas ocorridas na sessão plenária de 9 de julho, quando o deputado Janones proferiu ofensas e insultos durante pronunciamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), além de se envolver em confusão generalizada com parlamentares da bancada do PL.
O presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC), explica que como o que foi aprovado tratava-se de uma medida cautelar, não caberia um pedido de vista por parte dos parlamentares presentes.
“O deputado André Janones foi suspenso por três meses. Ele pode recorrer ainda ao plenário e, logo em seguida, após a suspensão, a gente vai julgar aqui no Conselho de Ética o mérito da questão. Onde ele pode, com um novo relator, ser suspenso novamente por até seis meses, ser arquivado o processo ou até mesmo ter o mandato dele cassado aqui no Conselho de Ética”, explicou que ainda completou se haverá algum prazo regimental a ser cumprido.
“Geralmente é quando se acaba a suspensão, assim como acontecerá com o deputado Gilvan da Federal (PL-ES). Acaba, se não me engano, dia 5 de agosto o prazo, e é onde a gente vai começar a analisar o mérito do deputado de Gilvan da Federal aqui no Conselho de Ética”, pontuou.
Já o relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), relatou que este foi o “primeiro remédio” para que os parlamentares possam botar a mão na consciência e entender sobre a importância com relação ao respeito ao decoro parlamentar.
“Eu sou o relator somente da suspensão, não sou o relator do mérito. O mérito terá um novo relator. E a gente fez um relatório que, a meu ver, buscou um equilíbrio, para que a gente pudesse tratar desse tema de forma serena, mas também de forma firme”, disse o deputado amazonense que também ressaltou que preferiu não citar algumas palavras de baixo calão usadas por Janones no relatório, por serem muito “explícitas”, mas que apresentou as agressões por meio de vídeos ao longo da apresentação do relatório.
“Dentro desses vídeos ficou muito claro as ofensas proferidas pelo deputado André Janones ao deputado Nikolas Ferreira. É um comportamento lamentável, que a gente espera que não se repita dentro do parlamento. […] Eu expus os vídeos, onde essas ofensas aparecem de forma clara. E certamente não ficou nenhuma dúvida, tanto é que o relatório foi aprovado”, expressou o parlamentar.
Momentos antes, a defesa do deputado André Janones, representada pelo advogado Lucas Marques, chegou a pedir a suspensão do parecer do deputado Fausto, alegando que não haviam elementos que justificassem a punição e que o processo tratava-se de uma motivação política, carecendo de provas que sustentam a penalidade solicitada pela Mesa Diretora.
Em sua defesa, o deputado André Janones acusou parlamentares do Partido Liberal de agressões físicas e sexuais ocorridas dentro do plenário. Segundo o deputado, há vídeos que comprovam os ataques. Ele classificou a suspensão de 90 dias recomendada pelo relator como “devassada e desproporcional”.
“Eles começaram a dizer que eu não filmaria o deputado Nikolas Ferreira. Me empurraram, começaram a me xingar. Depois, passei a levar socos e chutes. E, em um momento ainda mais grave, começaram a me apalpar. Pegaram no meu pênis. Isso está gravado”, denunciou que disse ter entregue as imagens à Corregedoria da Câmara, ao Ministério Público Federal, à Polícia Civil, ao STF e à Procuradoria Parlamentar. Ele também foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de exame de corpo de delito.
“Não peço que acreditem em mim. Peço que assistam aos vídeos. Está tudo registrado. É uma violência que extrapola qualquer divergência política”, afirmou, dirigindo-se à imprensa e ao presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA).
Janones também alegou ter sido notificado da audiência com menos de duas horas de antecedência e que não teve a oportunidade de apresentar defesa prévia. “O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa não foi respeitado. Isso será levado às instâncias judiciais”, declarou.
O parlamentar ainda contestou a acusação de homofobia que embasa o processo disciplinar. “Nunca ofendi a comunidade LGBTQIA+. O próprio deputado Nikolas Ferreira já se apresentou nesta Casa como deputada Nicole, usando peruca. Por respeito à forma como ele se identifica, sempre me refiro a ele no gênero feminino”, declarou.
Ao final, o parlamentar se disse disposto a pedir desculpas à Casa “pela confusão”, mas afirmou não ter clareza sobre qual teria sido a ofensa verbal que motivou a representação. “Como posso ser suspenso por 90 dias por responder verbalmente a uma violência física e sexual?”, questionou.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
