Um juiz da comarca de São Mateus do Sul, no Paraná, desabafou antes de uma sessão do Tribunal do Júri contra as limitações dos penduricalhos salariais impostas pelo Supremo Tribunal Federal: “A remuneração hoje de um magistrado é menor do que o médico do SUS. A hora paga ao médico generalista que atende o SUS, 40 minutos, 30 minutos, é superior à hora do magistrado. É isso que acabou com a carreira da magistratura no estado do Paraná e no Brasil”.
As declarações do juiz foram publicadas pelo portal jurídico Migalhas, que divulgou o áudio com as críticas, sem citar o nome do magistrado, cujo último contracheque líquido teria sido de R$ 120 mil. Ao comparar a remuneração da carreira com outras profissões, o juiz disse que a tendência é a de profissionais qualificados abandonarem a magistratura, como ele mesmo intenciona fazer.
“E a minha remuneração vai ser menor que a de um cara que vende sorvete. Se a ordem (OAB) quer juiz mal pago, se a ordem quer que juiz qualificado vá embora, o cara que tem formação, o cara que tem mestrado e consegue se garantir fora, vai sair. Ou você acha que vai ficar fazendo inspeção em cadeia?”, questionou, antes de arrematar: “Eu tenho doutorado. Eu trabalho das sete da manhã às dez da noite. Não vou ficar. Eu vou embora. Vou montar uma banca e eu vou defender Lava Jato”, ironizou.
“Eu quero mais é ficar em casa”, diz magistrado
O juiz não se importou em esbravejar na presença de pessoas que aguardavam atendimento judicial, e nem se deu conta de alguém poderia estar gravando. “Porque aqui, defendendo vocês mulheres que sofrem agressão. Sou eu que dou a medida protetiva que vocês querem. Quando vocês caírem presos, porque vocês vão cair presos algum dia, às seis da tarde, de sábado. Eu não vou estar aqui para tirar ninguém. Porque se a sociedade não gosta, se a sociedade acha que está pagando muito, se a sociedade acha que o nosso trabalho não é importante, não vou ser eu que vou fazer esse trabalho”, desabafou. “Você acha que eu vou fazer isso com esse salário? Eu quero mais é ficar em casa e f*da-se”, concluiu.
Na quarta-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal fixou novas regras sobre que verbas indenizatórias podem integrar a remuneração da magistratura e do Ministério Público, até que o Congresso legisle sobre o tema. O novo entendimento é de que só as parcelas expressamente previstas em lei federal poderão ser pagas. Isso põem fim aos penduricalhos decididos regionalmente, por atos administrativos ou interpretações elásticas. Na prática, o teto remuneratório, de R$ 46.366,19, poderá ser extrapolado com indenizações específicas como adicional por tempo de serviço, diárias, ajuda de custo, indenização de férias e gratificação por acúmulo de funções. O novo teto, acima do teto, será de R$ 78 mil.
No ano passado, segundo as ONGs Transparência Brasil e República.org, os Tribunais de Justiça estaduais pagaram aos magistrados, em média, salário bruto mensal de R$ 99 mil. Os maiores valores foram pagos no Piauí, com média de R$ 140,8 mil, e em São Paulo, com R$ 140,1 mil.
