Uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe pode acabar sendo rediscutida pelo plenário se houver discordância entre os integrantes da Turma.
O que aconteceu
Bolsonaro e ex-aliados viraram réus, mas podem questionar eventuais condenações. Se ao final da ação penal algum deles for condenado, é possível que a pena seja rediscutida no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, se houver a divergência de ao menos dois integrantes da Turma sobre a condenação.
Esse recurso é chamado embargo infringente. “Se porventura os embargos forem admitidos, haverá nova distribuição para o julgamento entre ministros da outra Turma”, diz o advogado Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados. Ou seja, quem vai ficar responsável pelo caso será um ministro da Segunda Turma, que não faz parte do colegiado que analisa a denúncia contra Bolsonaro.
Até o momento, apenas Luiz Fux sinalizou que pode discordar de alguns pontos ao longo do julgamento. Ele foi o único dos membros da Primeira Turma que entendeu que o caso deveria ser julgado no plenário ou na primeira instância. Além disso, viu questões sobre a delação de Mauro Cid e sobre como se enquadram os crimes de tentativa de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Debates devem ocorrer ao final do processo. Ainda precisam ser ouvidas as testemunhas, analisados os pedidos das defesas dos denunciados e também falarem os réus. Somente ao final de todas as etapas é que a Primeira Turma vai se debruçar sobre tudo o que foi trazido e decidir se condena ou não os réus.
O STF tem o entendimento de que casos podem ser levados ao plenário se dois ministros da Turma defenderem absolvição. Ministros definiram essa possibilidade ao analisar um recurso de Paulo Maluf, condenado por lavagem de dinheiro pela Segunda Turma do tribunal. Na ocasião, como havia sido condenado por unanimidade, os ministros rejeitaram o pedido para levar o caso ao plenário.
“Com essa exigência de dois votos, eu acho que a situação dele [de Bolsonaro] ficou muito mais complicada, porque, ainda que o ministro Luiz Fux tenha feito considerações que possam sugerir futura divergência, a composição da Turma não parece reverberar um clima de divergência. A perspectiva é que ele tenha dificuldade de levar isso para o plenário. ” André Perecmanis, advogado criminalista e professor de direito penal da PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio)
“Não vejo nenhuma possibilidade de que haja uma anulação [do julgamento]. Fux terá um papel importante em levantar os pontos mais frágeis da acusação e o tribunal vai resolvê-los. Com o grau de colegialidade que o Supremo assumiu na defesa da democracia, dificilmente ele o abandonará nesse julgamento.” Oscar Vilhena, professor de Direito da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo), em entrevista ao UOL News
Recursos das defesas foram levados à Primeira Turma. Ao votar pelo recebimento da denúncia, Alexandre de Moraes disse que as defesas dos acusados entraram com recursos no colegiado, não no plenário. “Em nenhum momento, corretamente, houve impugnação da competência da Turma.”
Moraes decide o que fazer
O próprio relator do caso, em tese, pode optar por enviar o caso para o plenário. Moraes, porém, preferiu manter o julgamento na Turma. Não há nenhum indicativo de que ele possa mudar de ideia. O regimento do STF também prevê que ministros das Turmas podem decidir enviar o caso para o plenário se forem provocados e entenderem, por maioria, que o processo deve ir ao plenário.
Possibilidade de envio do caso ao plenário é pequena. Ministros da Primeira Turma demonstraram união ao rejeitar todos os recursos das defesas e abrir a ação penal contra Bolsonaro e outras sete pessoas.
Tribuna Livre, com informações do UOL
