Liminar anula afastamento dos titulares da gestão do atual prefeito
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu nesta terça-feira (24) uma liminar que garante a permanência dos secretários Gustavo Queiroz (Saúde) e Frank Fraga (Comunicação) em seus cargos na Prefeitura de Trindade. A decisão foi proferida pelo desembargador Ivo Favaro, que revogou o afastamento dos dois gestores, anteriormente determinado pela 49ª Zona Eleitoral.
Ao deferir a liminar, o desembargador argumentou que a investigação ainda está em fase inicial e que, até o momento, não há provas suficientes para associar as supostas irregularidades diretamente ao exercício das funções públicas dos secretários. Favaro destacou que, sem uma conexão clara entre os atos investigados e os cargos ocupados, o afastamento seria uma medida sem embasamento jurídico.
“Desse modo, em exame superficial do feito, não encontro liame entre a ocupação de cargos públicos pelos impetrantes e a prática dos ilícitos que lhes são imputados, daí porque não vislumbro justificativa para o afastamento determinado”, destaca um trecho do documento.
O magistrado também ressaltou que as penalidades previstas na AIJE, se restringem à inelegibilidade e à cassação do registro ou diploma dos envolvidos, sem prever a remoção de gestores de suas funções públicas. Dessa forma, o afastamento dos secretários foi considerado desproporcional e sem amparo legal. Com a decisão, Gustavo Queiroz e Frank Fraga continuarão desempenhando suas funções na Prefeitura de Trindade. A liminar foi concedida com base na plausibilidade das alegações e no risco de danos caso os secretários permanecessem afastados
Tribuna Livre, com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
