As empresas terão que remover as estruturas irregulares e recuperar a vegetação nativa
A Justiça de Goiás (TJGO), determinou que uma área pública no Setor Jaó, em Goiânia, seja devolvida ao município e transformada em parque ambiental. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que desde 2015 tenta recuperar o espaço, localizado entre a Rua Paraná e o Córrego Jaó, ocupado indevidamente por empresas e particulares.
Segundo a sentença, as áreas verdes do local, que fica entre a Rua Paraná e a margem direita do Córrego Jaó, a partir da Rua J-47, são públicas desde 1952, ano em que o loteamento foi aprovado pela prefeitura. A Justiça anulou escrituras e registros que passaram ilegalmente essas terras para o nome de terceiros.
Entre os condenados estão o Clube de Regatas Jaó, empresas como a Interestadual Mercantil, Prominco, Bioparque Jaó e o Sítio Berocan. Eles estão proibidos de usar ou construir no local e terão que remover todas as estruturas irregulares. Também deverão recuperar o dano ambiental causado, com a elaboração de um projeto de recuperação da vegetação nativa.
Além disso, os réus terão que pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e usado para implantar o Parque Jaó.
Prefeitura tem um ano para implantar o parque
A decisão também cobra responsabilidade da prefeitura de Goiânia. O município foi condenado a criar o Parque Municipal Jaó em até um ano. O prazo inclui a delimitação da área, elaboração de estudos técnicos, criação de um conselho consultivo, com participação popular, e aprovação do plano de manejo da nova unidade de conservação.
O pedido para que a prefeitura reservasse um valor específico no orçamento foi negado, mas a obrigação de executar o projeto permanece. Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi notificada da decisão, e que aguardará a intimação para analisar as medidas que serão tomadas. A gestão destacou ainda que a preservação ambiental é uma das prioridades da administração.
O portal tentou contato com as empresas mencionadas, no entanto, não obteve sucesso até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
Íntegra da nota da Prefeitura de Goiânia:
“A Prefeitura de Goiânia informa que ainda não foi intimada da decisão sobre o Parque Municipal Jaó. Assim que isso ocorrer, a Procuradoria analisará as medidas cabíveis. O município reforça que iniciativas de preservação ambiental são importantes para a cidade e uma das prioridades da gestão.”
Tribuna Livre, com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO)
