Ministro do STF terá prazo de 21 dias para apresentar resposta formal ou petição para contestar processo
A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 7. Um ação apresentada pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, acusa o brasileiro de ter desrespeitado leis americanas.
Assim como uma citação feita em 17 de junho, também pela Rumble e Trump Media, o magistrado terá um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou uma petição para contestar o processo. Caso ele não se manifeste, a Justiça pode avançar com o caso apenas com base nas alegações apresentadas.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na plataforma e por outras supostas “tentativas de censura”. Segundo documento obtido pela colunista Marcela Rahal, de VEJA, as empresas argumentam que a lei protege as pessoas em solo americano — sejam cidadãos dos EUA ou dissidentes que fogem da perseguição — e nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção.
O documento cita ainda o caso do blogueiro Alan dos Santos, que mora nos EUA, alvo de decisões do ministro para que suas redes fossem bloqueadas no país.
O caso na Justiça se dá em meio à pressão de políticos americanos sobre Moraes. No mês passado, uma decisão do governo dos Estados Unidos de restringir vistos a pessoas responsáveis por “censura a americanos” foi vista como um “aviso” ao ministro, como classificado pela deputada republicana Maria Elvira Salazar, parte da base de apoio do presidente Donald Trump, a deputada republicana Maria Elvira Salazar.
A decisão, anunciada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, não especifica alvos, mas cita a América Latina e autoridades estrangeiras “cúmplices de censura a americanos”. Após o anúncio, Jason Miller, um ex-assessor do presidente Donald Trump, também citou Moraes em uma publicação, insinuando que ele poderia ser um dos alvos.
“Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, disse o secretário de Estado americano durante o anúncio da medida.
O próprio Rubio disse ao Congresso americano que há uma “grande chance” de Washington sancionar Moraes, relator de um inquérito, acolhido pelo STF a pedido da PGR, para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras.
Segundo a PGR, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem feito publicações em redes sociais e dado entrevistas a veículos da imprensa em que estaria “se dedicando a conseguir do governo dos EUA a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
Tribuna Livre, com informações da Rumble e da Trump Media
