O Tribunal de Apelação de Catanzaro entendeu que as acusações contra Tagliaferro já tinham se tornado públicas e ele não tentou fugir de sua residência atual.
Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral, foi detido pela polícia da Itália nesta quartafeira 1°, e solto logo depois. Lá, foi informado sobre o pedido de extradição apresentado pela Justiça brasileira. Ele não chegou a ser preso, mas submetido a uma medida cautelar que restringe sua circulação e teve de entregar os passaportes.
Na decisão que determinou sua detenção, o Tribunal de Apelação de Catanzaro negou pedido de Moraes para prender seu ex-auxiliar sob acusação de ter vazado conversas de assessores envolvendo investigações contra bolsonaristas. O tribunal corresponde à segunda instância na região da cidade de Torano Castello, onde Tagliaferro mora.
O documento afirma que as acusações contra Tagliaferro já tinham se tornado públicas e ele não tentou fugir de sua residência atual para se esconder. Com isso, os magistrados consideraram desnecessário decretar a prisão e determinaram algumas medidas cautelares para que ele não fuja do País.
Dentre elas, o perito teve de informar um horário no qual sempre estará em sua residência, para que os policiais possam realizar uma averiguação do seu domicílio. O ex-assessor também ficou proibido de deixar a cidade sem autorização judicial.
“A exigência de permanecer dentro dos limites do País, juntamente com a proibição de sair do país, parece ser uma medida necessária e suficiente para evitar o risco de novas remoções, bem como proporcional à extensão dos fatos”, diz a ordem da Justiça italiana. Em nota, a defesa classificou de “arbitrária” a ordem judicial do Brasil. “Agora, finalmente, esperamos que o processo secreto possa ser disponibilizado para as medidas cabíveis em defesa dos direitos e garantias” de Tagliaferro, disse o advogado Eduardo Kuntz.
Ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Ele, que possui cidadania italiana, está na Europa há alguns meses.
Na avaliação do procurador-geral Paulo Gonet, o perito agiu contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuou para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos ao vazar mensagens relacionadas a Moraes. O ministro do Supremo chegou a pedir a extradição do ex-assessor, mas o pedido ainda aguarda análise da Justiça italiana.
Durante um depoimento no Senado, em setembro, Tagliaferro afirmou não ter intenção de voltar ao Brasil por temer por sua vida. Além disso, acusou seu ex-chefe de determinar a produção de relatórios de monitoramento após supostos pedidos informais de “parceiros” e utilizar a assessoria para ajudar na investigação contra os golpistas presos em flagrante nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Em resposta, Moraes declarou que todos os procedimentos de investigação foram regulares. Sustentou ainda que a assessoria do TSE foi acionada para recolher dados e que estes foram repassados às autoridades competentes. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais.”
Tribuna Livre, com informações do Tribunal de Apelação de Catanzaro
