O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA).
A decisão, proferida em sessão ordinária nesta terça-feira (24), determina que a montadora pague R$ 165 milhões em indenização por danos morais coletivos, destinados a medidas de proteção a trabalhadores, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A condenação inicial foi anunciada em agosto do ano passado pelo juiz Otávio Bruno da Silva Pereira, do TRT8. A empresa recorreu, mas a 4ª Turma da Corte rejeitou o recurso. O presidente da turma, desembargador Carlos Zahlouth Júnior, destacou que, à época dos crimes, a polícia abriu inquérito, mas o arquivou. Ele também mencionou a perseguição a opositores do regime em São Bernardo do Campo (SP), com participação de parte do empresariado brasileiro, e reconheceu que a Volkswagen foi uma das raras empresas a admitir seu passado.
A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto reforçou que se tratava de um sistema organizado de exploração humana, caracterizado pelo tráfico de pessoas.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca, além da indenização, retratação pública da companhia, implementação de protocolos para respostas ágeis em casos semelhantes, um canal de denúncias e ações de fiscalização.
A Fazenda Vale do Rio Cristalino pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), subsidiária da Volkswagen. Com cerca de 140 mil hectares, a propriedade recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para criação de gado, tornando-se um dos maiores polos do setor.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas das violações e buscou apoio de parlamentares para dar visibilidade ao caso, acompanhando os processos judiciais. Em paralelo, quatro trabalhadores escravizados pedem, cada um, R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais.
Os trabalhadores foram atraídos por intermediários, chamados de ‘gatos’, contratados pela Volkswagen, com promessas de trabalho digno que não se concretizaram.
Procurada, a Volkswagen informou que buscará segurança jurídica em instâncias superiores do Judiciário brasileiro. A empresa reafirma seu compromisso com a Constituição Federal, leis brasileiras e princípios internacionais de direitos humanos, repudiando qualquer forma de trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão. As informações foram retiradas da Agência Brasil.
