Decisão foi
tomada pela comarca de Goiânia, após o Governo estadual processar a empresa por
“sabotar a distribuição de energia no estado”
A
Enel afirma que os serviços seguem normalmente. (Foto: Reprodução)
A
juíza da Comarca de Goiânia Stefane Fiúza determinou que a Enel Brasil está
proibida de paralisar qualquer serviço até que o Grupo Equatorial assuma a
distribuição de energia, em Goiás. Na decisão judicial, a magistrada estipula
uma multa diária de R$ 1 milhão, caso a empresa não cumpra com os seus deveres
até o final do contrato.
A
ação civil pública foi julgada no sábado (22) e, além da proibição, a Fiúza
também ordenou que a empresa comprove em até 48 horas, através de um relatório
técnico, a manutenção adequada da prestação do serviço no estado.
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manutenção preventiva
Para
evitar que os serviços sejam interrompidos, a juíza também determinou que o
relatório seja apresentado de 15 em 15 dias. “O fornecimento de água e energia
elétrica são considerados serviços públicos essenciais, as quais estão
diretamente relacionadas à dignidade da pessoa”, afirma na decisão judicial.
Entenda
o caso
Segundo
o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o estado acionou a Justiça após a
Celg-D, administrada pela Enel, determinar a paralisação de todas as suas
atividades e programações, como obras e manutenções nas redes.
Durante
uma coletiva de imprensa, Caiado afirmou que a empresa está sabotando o
serviço, após o anúncio da venda da Celg-D para o Grupo Equatorial Energia.
Questionada
sobre as possíveis paralisações, a Enel afirmou, por meio de uma nota, que as
operações seguem normalmente e “que a distribuidora cumpriu todas as ações
previstas no terno de compromisso firmado com o Governo do Estado”.
