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Lei de Drogas no Brasil custou R$ 14,5 bilhões em 2024

Lei de Drogas no Brasil: imagem ilustrativa sobre os gastos com a aplicação da legislação.
Lei de Drogas no Brasil: estudo estima gasto de R$ 14,5 bilhões com sua aplicação em 2024. — Imagem: Divulgação

A aplicação da Lei de Drogas no Brasil custou R$ 14,5 bilhões em 2024, segundo estimativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec). O cálculo considera despesas com repressão, investigação, julgamento e punição de crimes previstos na legislação.

O levantamento abrange as 27 unidades da Federação e instituições federais. Quase metade do total estimado, 48,9%, ficou concentrada nas polícias militares e nos sistemas penitenciários, com R$ 3,2 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente.

Como o estudo calculou os gastos com a Lei de Drogas

Os pesquisadores estimaram a proporção do trabalho de cada instituição dedicada à aplicação da lei e aplicaram esses percentuais às despesas liquidadas dos órgãos. Entre os indicadores usados estão ocorrências policiais, investigações, processos, pessoas presas e adolescentes em medidas socioeducativas.

A coleta ocorreu entre janeiro de 2025 e julho de 2026 e incluiu consultas a bases nacionais e 898 pedidos pela Lei de Acesso à Informação. Segundo o estudo, a falta de padronização dos registros foi um dos obstáculos para reunir os dados.

A gerente de pesquisa do Cesec, Mariana Siracusa, avalia que a concentração de recursos nas polícias militares e nos presídios indica prioridade à prisão e à manutenção de pessoas presas. Ela defende mais investimento na investigação das estruturas e cadeias de comando de organizações criminosas.

Quais estados concentraram mais recursos

São Paulo teve o maior gasto em valores absolutos, estimado em R$ 3,08 bilhões. Já o Paraná destinou a maior proporção dos orçamentos de suas instituições de Justiça criminal à aplicação da lei: 11,8%, ante média nacional de 7,9%.

Na sequência aparecem Espírito Santo, com 11,5%, São Paulo, com 11,1%, e Acre, com 11%. No Paraná, 61% dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estavam internados por atos infracionais análogos a crimes previstos na lei; no Brasil, a parcela era de 17%.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que o enfrentamento às drogas envolve prevenção, educação, inteligência e combate ao crime organizado, além da repressão policial.

Operações policiais ficaram fora da estimativa nacional

O valor de R$ 14,5 bilhões não inclui os custos específicos de operações e incursões policiais. Uma estimativa separada, incluída no relatório, calculou em R$ 440,6 milhões o custo mínimo das 1.965 operações realizadas no Rio de Janeiro em 2024.

O pesquisador Daniel Cerqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressalvou que não foi possível identificar quais operações estavam relacionadas especificamente à Lei de Drogas. Por isso, o valor não foi somado à estimativa nacional.

O Ministério da Justiça afirmou que o governo prioriza o enfrentamento ao poder econômico de facções e combina repressão qualificada com ações de prevenção e cuidado.

Entenda a lei

  • Onde e quando: o estudo estimou os gastos em todo o Brasil em 2024.
  • Principais informações: o custo calculado foi de R$ 14,5 bilhões, dos quais 48,9% corresponderam a polícias militares e sistemas penitenciários.
  • Como foi calculado: o Cesec relacionou o trabalho das instituições ligado à lei às despesas liquidadas de cada órgão.
  • Limite da estimativa: os custos específicos de operações policiais não foram incluídos no total nacional.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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