Com a aplicação formal da lei, Moraes entra na lista de indivíduos considerados envolvidos em “graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa”, conforme prevê o texto da legislação
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30/7), a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. Agora, com a aplicação formal da lei, o ministro entra na lista de indivíduos considerados envolvidos em “graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa”, conforme prevê o texto da legislação.
Conhecida como “pena de morte financeira”, a medida impede que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país. Na última semana, o secretário de Estado Marco Rubiu revogou o visto do ministro e de “seus aliados e familiares imediatos”.
Com o anúncio oficial do governo americano, Moraes tornou-se a primeira autoridade de um país democrático a ser sancionada sob a legislação americana. Até então, a norma havia sido aplicada exclusivamente a autores de graves violações de direitos humanos, como membros de regimes autoritários, grupos terroristas e organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro e assassinatos em série.
Na última semana, o deputado federal Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que as medidas poderiam atingir também os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ampliando os alvos das pressões norte-americanas para além do Judiciário e incluindo o próprio Legislativo, do qual faz parte.
Sanções também preveem o bloqueio de “quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou coletivamente” do ministro. O mecanismo aponta ainda que violações do das sanções podem resultar em penalidades civis ou criminais.
A última inclusão aconteceu em dezembro do ano passado contra a juíza russa Olesya Mendeleeva. Segundo o governo, a magistrada foi sancionada “por seu papel na detenção arbitrária do vereador de Moscou e defensor dos direitos humanos, Alexei Gorinov”.
Tribuna Livre, com informações da Agência Estado
