Em julho de 2024, o INSS já havia determinado que as autorizações para os descontos só fossem formalizadas com assinatura eletrônica avançada, com sistemas do governo, e biometria dos beneficiários.
Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram que, mesmo depois das denúncias, o INSS ignorou normas internas e autorizou que sistemas paralelos fizessem descontos em massa em nos benefícios.
Julho de 2024. O INSS já havia determinado que as autorizações para os descontos só fossem formalizadas com assinatura eletrônica avançada, com sistemas do governo, e biometria dos beneficiários.
A ANDDAP – Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas – nunca havia descontado mensalidades de beneficiários do INSS. Naquele mês, usando uma brecha do próprio INSS, conseguiu filiar mais de 184 mil pessoas. Como? A associação usou um site de assinatura virtual simplificada para incluir os descontos. A página foi elaborada especificamente para a associação, de acordo com o site. A mesma ferramenta foi usada por pelo menos outras três associações, que já faziam descontos em massa antes da norma do INSS. A Amar Brasil ABCB filiou, em dezembro de 2024, 39 mil novos beneficiários. A Masterprev filiou mais de 15 mil pessoas em julho.
Na internet, há centenas de reclamações contra os descontos dessas entidades. Também há processos na Justiça. Segundo o INSS, na plataforma criada para que os segurados contestem os descontos, mais de 99% das respostas sobre essas entidades afirmam que não autorizaram os descontos.
A aposentada Maria das Graças afirma que nunca autorizou os descontos. Entrou na Justiça e conseguiu suspender os repasses:
“A situação agora está: suspenderam os descontos, mas não sabemos quando vou receber de volta o dinheiro que eles descontaram. E se vão pagar”.
Os descontos em massa feitos pelas entidades usaram uma brecha criada pelo próprio INSS para seguir autorizando os repasses. Em março de 2024, já com denúncias de fraudes e investigações na Controladoria-Geral da União e no Tribunal de Contas da União, o INSS determinou que as autorizações para os descontos precisariam de assinatura eletrônica avançada. Novos descontos ficaram proibidos por seis meses, até que o sistema de biometria oficial da Dataprev, que gerencia os dados da Previdência, ficasse pronto.
Mas, a partir de junho, a pedido das entidades, como a ANDDAP, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, começou a autorizar novos descontos por meio de uma espécie de biometria paralela, feita pelas próprias associações, sem um sistema oficial de reconhecimento facial.
Dezesseis entidades foram autorizadas, incluindo as citadas nessa reportagem, e é aí que entram os sites de assinatura virtual encomendados pelas associações. Em setembro, o sistema de biometria oficial da Dataprev foi apresentado ao governo. Mesmo assim, Stefanutto, a pedido das entidades, prorrogou o uso da biometria paralela em duas oportunidades. Até dezembro, argumentando que o sistema oficial precisava de ajustes. E em janeiro de 2025, mesmo com a biometria da Dataprev funcionando, prorrogou a biometria paralela até o final do mês.
O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, afirmou que o instituto não poderia ter editado uma norma autorizando a biometria paralela:
“Na verdade, isso possibilita a fraude, porque se o INSS foi induzido a soltar uma instrução normativa por orientação de órgãos de controle, fechando, porque havia notícia de problema, ele não poderia flexibilizar para que instituições não probas pudessem ter um outro atalho”.
As quatro entidades aparecem nas auditorias da CGU – Controladoria-Geral da União e nas investigações da Polícia Federal. O número de novos associados chamou a atenção das autoridades. Mas elas não figuram na lista de 12 associações que foram alvo de pedidos na Justiça de bloqueio de bens.
A defesa de Alessandro Stefanutto disse que, enquanto ele esteve à frente do INSS, adotou todas as medidas cabíveis dentro dos limites legais e operacionais para garantir a segurança e a regularidade dos descontos nos benefícios.
Tribuna Livre, com informações do Jornal Nacional
