Documento permite que produtores rurais procurem financiamentos e participem de programas institucionais de venda, além de possibilitar construção de infraestrutura na região. Medida era aguardada há uma década
As famílias que residem no Assentamento Santarém, no Sol Nascente, receberam uma boa notícia neste domingo (14). O Governo do Distrito Federal (GDF) oficializou a Licença Ambiental de Instalação (LI) do empreendimento, que permite a implantação de infraestruturas importantes para a produção rural, como abertura de poços artesianos, e a regularização dos lotes, com a emissão dos contratos definitivos.
Aguardada desde 2014, a medida possibilita ainda que os produtores rurais tenham acesso a recursos de fomento, incentivando a geração de emprego e renda. O documento foi assinado pela vice-governadora Celina Leão, pelo secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, e pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer.
“O governo Ibaneis Rocha tem se preocupado com toda a área rural. Nós já entregamos mais de 400 títulos de regularização fundiária e isso é um grande avanço, porque, sem esses títulos, não conseguimos trazer desenvolvimento para a área rural, com tecnologias e investimento”, destacou Celina Leão. “Queremos que essas pessoas tenham dentro do campo uma condição de sustentar suas famílias, de permanecer no campo, com atendimento do Governo do Distrito Federal.”
“Nós já entregamos mais de 400 títulos de regularização fundiária e isso é um grande avanço, porque, sem esses títulos, não conseguimos trazer desenvolvimento para a área rural, com tecnologias e investimento”
Celina Leão, vice-governadora do DF
Rôney Nemer, explicou que o licenciamento de instalação determina o que deve ser feito pelas famílias para que haja a regularização das propriedades. Segundo ele, o principal objetivo é garantir o bem-estar dos moradores e de gerações futuras, junto à conservação do bioma nativo. “Estamos dando dignidade às 28 famílias e condição para que prosperem, plantem e gerem riqueza”, disse. “A licença ambiental mostra tudo o que vocês (assentados) precisam fazer para serem regularizados, para poderem plantar e produzir, preservando o meio ambiente.”
O secretário Rafael Bueno salientou que a LI era esperada desde 2014, quando o assentamento foi instalado no Sol Nascente. Segundo ele, as famílias estão inseridas no contrato probatório junto à pasta em que demonstraram a capacidade de produção agropecuária, de manutenção na terra e de desenvolvimento de suas propriedades. Com a emissão da LI, o próximo passo será a emissão dos contratos definitivos, que terão validade por 30 anos.
“São 28 famílias beneficiadas diretamente, mas se nós olharmos também a população que indiretamente é afetada, nós facilmente vamos passar de 50 famílias”, observou. “Essa é uma região importante e muito sensível, na qual a Secretaria de Agricultura tem um cuidado especial porque nós estamos muito próximos da cidade e do outro lado tem uma área de preservação ambiental. Essa parte produtiva rural para nós é de interesse porque serve de amortecimento para gerar menos danos na parte ambiental, além de ser mais um cinturão de produção agropecuária para o Distrito Federal.”
Inserido na Fazendo Guariroba, no Trecho 3 do Sol Nascente, o Assentamento Santarém começou em Samambaia em 2005 e, em 2014, foi transferido para a atual região administrativa. Desde então, as famílias têm lutado pela regularização das propriedades, tendo conseguido avanços apenas neste GDF
Bueno acrescenta que a LI permite a implantação de projetos de infraestrutura que terão impacto direto na produção agrícola. “Estávamos aguardando a emissão da licença simplificada para dar andamento em obras de infraestrutura, como os poços artesianos, para melhor abastecimento das propriedades. Agora, nesse novo momento, com certeza, o Governo do Distrito Federal vai entregar muito mais a infraestrutura para essas famílias, dando muito mais condição de produção”, salientou.
Inserido na Fazendo Guariroba, no Trecho 3 do Sol Nascente, o Assentamento Santarém começou em Samambaia em 2005 e, em 2014, foi transferido para a atual região administrativa. Desde então, as famílias têm lutado pela regularização das propriedades, tendo conseguido avanços apenas neste GDF. Toda a trajetória foi vivida pela produtora familiar Carliane Oliveira, 43 anos, que atua como presidente da Associação de Moradores do Santarém.
“Estávamos em um diálogo constante com o GDF para que saíssem os contratos, porque, sem eles, ficamos prejudicados no acesso às políticas públicas, como crédito e participação em programas de venda institucional para o governo. Hoje foi um dia muito importante para a regularização do assentamento”, celebrou Carliane.
Segundo ela, atualmente, os produtores só conseguem cultivar alimentos no período chuvoso, devido à falta de água para irrigação. “Contamos com o apoio da Emater-DF, que é muito atuante aqui e traz meios para que a gente possa produzir com pouca água”, compartilha Carliane. Agora, com a licença ambiental, a expectativa é ampliar a produção e a comercialização dos alimentos. “É o nosso sonho ter um projeto que traga renda para as famílias que estão aqui, pensando também na questão ambiental, uma produção agroecológica e orgânica.”
Tribuna Livre, com informações do Governo do Distrito Federal.
