Moraes determinou a suspensão de decretos que previam o aumento e marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15
Líderes partidários do Congresso dizem ver chance remota de um acordo com o governo sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluir a possibilidade de alta no tributo. Em decisão nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de decretos que previam o aumento e marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15.
Foram convocados a sentar à mesa representantes do Palácio do Planalto, do Congresso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. Após a audiência, Moraes vai analisar se mantém sua decisão. Até lá, fica mantido o estágio atual, em que as alíquotas do IOF permanecem as anteriores à elevação do tributo.
Para o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (BA), uma conciliação deveria passar por uma proposta do governo de corte de tributos.
— Pelo estresse causado e tensão na relação, fica muito difícil para o Congresso aprovar algum tipo de acordo voltando com o IOF. O corte de gastos tributários seria uma compensação capaz de avançar, até porque o tema tem simpatia de boa parte do Congresso — afirma.
Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão de Moraes.
— No primeiro round da “guerra” da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o Congresso e o povo, que continua livre do aumento do IOF. O que importa ao PL é simples: mesmo com a decisão do STF, o povo segue sem pagar mais imposto — diz o deputado de oposição.
Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), aliado do governo, o momento é de reestabelecer o diálogo entre as partes.
— Em um cenário de tensões, Moraes busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal e encontrar uma solução para o problema. Não há espaço para a beligerância entre aqueles que necessitam de ações políticas para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros — disse.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reclamou da decisão, em suas redes sociais.
“A suspensão imediata do decreto agrava uma questão fiscal urgente: sem sua vigência, será necessário contingenciar R$10 bilhões, afetando diretamente áreas essenciais como saúde e educação. O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres. Por isso, a liminar que suspendeu os efeitos do decreto precisa ser revista com urgência pelo STF. Talvez o Supremo ainda não tenha percebido que não se trata de um debate jurídico genuíno, mas de uma estratégia política deliberada de confronto com os demais Poderes”, postou
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão de Moraes
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu Motta em suas redes sociais.
Segundo Moraes, o vaivém do IOF causou um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”.
O ministro pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional”.
“Não há dúvidas, portanto, que a Constituição Federal outorgou diretamente ao Chefe do Poder Executivo um campo de atuação com margem de discricionariedade, permitindo que ele module a incidência do imposto de acordo com as necessidades da conjuntura econômica”, disse.
Ele ponderou, entretanto, que havendo dúvida sobre a finalidade da edição do decreto, é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade
“Essa dúvida na finalidade da edição do decreto, apontada por ambas as Casas do Congresso Nacional na edição do Decreto Legislativo, é razoável quando o Ministério da Fazenda divulgou um potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas (…) e, ainda, em pronunciamentos à mídia, defendeu a alta do IOF como medida eminentemente arrecadatória, necessária para atingir a meta fiscal”, escreveu.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
