Presidente da Câmara disse, em entrevista nesta quinta-feira (26/12), que enviará pedido ao ministro do STF para que detalhe suspensão de recursos
O caso que envolve o repasse de emendas parlamentares ganhou um novo capítulo na noite desta quinta-feira (26/12). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que enviará na manhã desta sexta-feira (27/12) um pedido para que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), explique e detalhe o motivo da suspensão da verba.
Dino é o relator de uma ação movida pelo Psol e Novo, que questiona uma possível manobra de Lira para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
“Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer, junto a todos vocês, os procedimentos, como foram feitos e tratados. Fruto daquela reunião que houve na segunda-feira com o presidente Lula, quando ele teve que fazer os exames, foi acertado todo o procedimento para a liberação orçamentária de 2024”, disse o presidente da Câmara. O recesso natalino no STF ocorre dos dias 20 de dezembro a 6 de janeiro.
A reunião mencionada por Lira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorreu pouco antes do procedimento que o chefe do Executivo fez para drenar um hematoma na cabeça. Segundo o presidente da Câmara, a liberação das emendas já havia sido acordada nesse encontro, que contou com a presença de outras autoridades, como o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), e outros líderes partidários e ministros do governo.
Um dos pontos criticados pelo Psol e Novo, além de outros parlamentares, foi a suspensão das comissões na última semana de trabalho do Congresso e, consequentemente, a falta de discussão sobre o destino do valor das emendas. Sobre isso, Lira justificou que seguiu o rito de outras votações expressivas, como a reforma tributária e a sua regulamentação, para suspender temporariamente os grupos temáticos.
“O que era mais importante nessa última semana? Era a gente tratar de emendas parlamentares, ou tratar das matérias que davam uma segurança e deram a segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal”, sustentou.
Lira se reuniu com Lula durante a tarde. O encontro foi marcado na agenda do presidente de última hora e o assunto da conversa não foi divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). O presidente da Câmara já havia marcado uma reunião entre líderes partidários para tratar, primeiramente, sobre a distribuição da mesa diretora para o ano que vem. Apesar disso, fontes próximas ao congressista afirmaram que a pauta principal seria mesmo a questão dos recursos suspensos por Flávio Dino.
O impasse sobre a liberação das emendas parlamentares é um assunto debatido há quase um ano, desde quando o ministro Flávio Dino, ainda no início de 2023, havia suspendido o pagamento de outras modalidades, justificando a falta de transparência na distribuição dos valores. Somente no início deste mês o pagamento voltou a ser liberado, após a assinatura de um compromisso do Legislativo com o Executivo em seguirem regras de transparência.
Poder reforçado
Na avaliação da especialista em Poder Legislativo da BMJ Consultores Associados, Gabriela Santana, o encontro de ontem serviu para reforçar o apetite do Congresso em derrubar a suspensão das emendas e chegar a um acordo com o STF e o governo. Além disso, Santana acredita que o episódio reforça ainda mais o poder conquistado na gestão de Arthur Lira, que deve ser transferido para o seu possível sucessor nas próximas eleições parlamentares.
“De todo modo, vale citar que o cancelamento das comissões desagradou alguns aliados de Lira, que ocupam as presidências e mesa destes colegiados, isto porque fica na mão do presidente e do colegiado da comissão a possibilidade de indicar emendas. Com o cancelamento dos trabalhos das comissões da Câmara na última semana legislativa do ano, partidos como Psol e Novo questionaram a falta do seguimento do rito na Justiça”, destaca.
Para o cientista político, sócio da Hold Assessoria Legislativa André César, a presença constante de Hugo Motta ao lado de Lira, é fundamental para introduzir o principal nome cotado para assumir a presidência da Câmara no ano que vem nos assuntos que estão no radar do Legislativo. “Na minha avaliação, é importante ele estar e, é claro, mostra disposição ao diálogo, para todos os lados. Não só aos aliados do Lira, mas também, de repente, para o pessoal mais ligado à Esplanada, ao governo Lula”, destaca.
Sobre a postura que o governo deveria adotar neste momento, o cientista político Carlos Eduardo Novato afirma que a situação atual é um “jogo de equilibrar pratos” e que o Executivo não pode depositar todas as fichas em uma situação de impasse, apesar de também não poder se abster de se posicionar, por existirem implicações políticas, além da necessidade de uma base de apoio no Congresso para o ano que vem.
“Por um lado, o Governo tem seus próprios interesses. Retenção de emendas convergem com o momento de austeridade liderado pelo Ministro da Fazenda. Por outro lado, o Governo também precisa sinalizar ao Congresso que não parte dele os obstáculos impostos à execução das emendas travadas pelas decisões recentes do STF”, levanta.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
