O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, portarias que concluem a modernização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. As mudanças atualizam conceitos e procedimentos da norma, com foco na prevenção de acidentes graves e fatais, na proteção da saúde e da vida dos trabalhadores do setor elétrico e na maior clareza para empresas e profissionais.
Segundo as informações divulgadas, a atualização da NR-10 começou em 2021 e passa a incorporar regras mais específicas para a prevenção de arco elétrico, priorizando a desenergização das estruturas e ambientes de trabalho antes da adoção de outras medidas de proteção. A nova redação também torna mais claras as obrigações em diferentes etapas do trabalho, como projeto, organização do trabalho, procedimentos, capacitação e documentação.
A norma também amplia as exigências na formação dos trabalhadores, com treinamentos mais estruturados e específicos de acordo com o tipo de instalação, o nível de tensão e a potência. A atualização, de acordo com o ministério, busca acompanhar a evolução tecnológica, as boas práticas internacionais e o atual modelo de gestão de riscos adotado no país.
No mesmo dia, o ministro também formalizou a instalação da primeira Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada para a agricultura paulista. O espaço foi apresentado como um canal permanente de diálogo social, com articulação entre políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional, além de ações de prevenção, orientação e promoção do trabalho decente.
A iniciativa também reforça o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos humanos no meio rural, com foco na formalização e na melhoria das condições de trabalho. A portaria foi assinada durante evento em São Paulo, com participação de representações de trabalhadores, empregadores, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
