Governo pede ao Congresso para criar piso de repasse do Fundo de Participação dos Municípios e anuncia R$ 1,6 bilhões para estados
A queda na arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses de recursos a estados e municípios levaram prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação.
A pauta interessa a todos os partidos que governam cidades e estados e não deve ter dificuldade de ser aprovada em urgência no Congresso ainda nesta semana.
Lula anunciou ainda um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais, também como forma de compensar perdas em repasses.
Veja o vídeo publicado nas redes sociais do presidente:
Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os… pic.twitter.com/8w4YJoaY9C
— Lula (@LulaOficial) September 14, 2023
O governo federal já havia anunciado a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados, acelerando para 2023 o cronograma de repasses de 2024.
