Esta é a 12ª instituição a receber o documento, que garante permanência no espaço por mais 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos
Os mais de 40 mil usuários do Sest/Senat de Samambaia foram beneficiados, nesta quinta-feira (8), quando o Governo do Distrito Federal (GDF) concedeu à entidade o Contrato de Concessão de Uso Oneroso, sem Opção de Compra (CDU-S). Aguardado há cerca de 11 anos, o documento entregue pelo governador Ibaneis Rocha traz segurança jurídica e garantia de permanência no local para dar continuidade às atividades de saúde, bem-estar e desenvolvimento profissional.
“Faltava esse instrumento que concedesse a segurança jurídica para que o Sest/Senat continuasse com esse trabalho”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. “Queremos fazer de Brasília uma cidade legal, onde as pessoas possam viver com tranquilidade. Este é o objetivo do governo, e vamos continuar trabalhando para desenvolver cada vez mais.”
O Sest/Senat de Samambaia está localizado na QS 420, Conjunto 8, Lote 01 e presta serviços no local há 20 anos. Integrante da rede do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), a entidade sem fins lucrativos atua com o foco no desenvolvimento profissional e social dos trabalhadores do setor de transporte.
O CDU-S, emitido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), garante a concessão e direito de uso do espaço por mais 30 anos, prorrogáveis por iguais períodos. O Sest/Senat de Samambaia é um importante ponto de apoio para atender as necessidades da comunidade no geral e dos profissionais do transporte, oferecendo uma variedade de serviços e programas, como formação e qualificação para os moradores da região, motoristas, cobradores e outros profissionais do ramo.
“Essa é a 12ª instituição a receber o contrato de concessão de uso, e a nossa meta é entregar o documento a 58 entidades. A regularização de ocupações históricas é um direito que agora está sendo reconhecido pelo Estado”, defendeu o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Os trabalhadores de transportes do DF também contam com atendimentos para melhorar a qualidade de vida, como consultas médicas, odontológicas e psicológicas. Em 2023, foram realizados 35 mil atendimentos na área da saúde.
Garantia para mais investimentos
De acordo com o presidente do conselho regional do Sest/Senat, Paulo Afonso Lustosa, o documento vai permitir que novas intervenções sejam feitas no local. “Essa unidade já existe há 20 anos, e nós precisamos dessa confirmação e segurança jurídica para que possamos fazer todas as reformas e atender melhor os trabalhadores e a comunidade”, ressaltou.
A entidade sem fins lucrativos, que tem uma área total de aproximadamente 47 mil metros quadrados, auxilia na promoção de qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores e da sociedade. “Com a concessão, poderemos reformar as piscinas, clínicas de odontologia, salas de aula e oficinas de simulador. Nós fazíamos pequenas manutenções, mas agora, com a concessão, poderemos realizar algo mais definitivo”, detalhou o diretor da Unidade Operacional do Sest/Senat de Samambaia, Antônio Costa.
“Ano passado, atendemos 35 mil pessoas na área da saúde e mais 17 mil trabalhadores foram capacitados pelos nossos cursos. Temos também serviços de esporte, lazer e cultura. Aqui é uma unidade fundamental para os profissionais do ramo dos transportes”, acrescentou Antônio Costa.
Usuários satisfeitos
O motorista de ônibus Adegilson Pereira Gomes, 45 anos, trabalha no ramo dos transportes há 15 anos. Desde então, ele utiliza os serviços do Sest/Senat de Samambaia de forma gratuita. “Aqui é muito importante. Além de cursos profissionalizantes, tem tratamento odontológico e outras consultas. É um centro de apoio, é o nosso braço direito. Fico feliz em saber que os serviços continuarão pelos próximos anos. O que está dando certo não pode parar e essa garantia vem em boa hora”, comemorou o motorista.
A conquista também foi celebrada pelo operador de trator José Rafael Leite, 64: “Já tem oito anos que eu trabalho em Brasília e frequento o Sest/Senat. Aqui é muito bom e não pode parar. Os professores e profissionais são excelentes”.
Regularização
A concessão de uso mencionada pelo governador faz parte da política pública deste GDF de regularizar ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos, conforme previsto na lei distrital nº 6.888/2021. Parte dessas ocupações é composta de clubes esportivos, dos quais 58 ocupam terras públicas e podem ser regularizados.
A primeira entrega de escritura ocorreu em 21 de abril de 2022, no dia do aniversário de Brasília, para o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, na Asa Sul. Desde então, outros clubes e espaços vêm sendo regularizados.
Tribuna Livre, com informações do Governo do Distrito Federal (GDF)
