Equipes de fiscalização visitaram 28 estabelecimentos, sendo dez multados por descumprimento do horário de funcionamento
Após a regulamentação da lei nº 11.459, que determina que distribuidoras de bebidas só podem funcionar entre 00h e 4h59 via delivery, a fiscalização realizada na madrugada de sexta-feira (5) apontou que mais de 60% dos estabelecimentos visitados já aderiram à norma. Agentes fiscalizadores visitaram 28 estabelecimentos. Deste total, 10 foram multados por descumprimento do horário de funcionamento. Outros oito locais foram autuados por operar sem Alvará de Localização e Funcionamento.
Também foram apreendidas mesas e cadeiras utilizadas em vias públicas sem autorização. Outras infrações registradas incluíram poluição sonora e propaganda irregular.
O trabalho, que envolveu três equipes distribuídas nas regiões Sul, Sudoeste e Leste da cidade, priorizou locais considerados críticos, que oferecem riscos à segurança e à ordem pública. Um levantamento da Polícia Militar identificou 357 distribuidoras com esse perfil, que continuam sendo monitoradas pelas autoridades.
Segundo André Barros, gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas, o balanço do primeiro dia foi positivo: “O trabalho orientativo realizado nos últimos 30 dias, aliado à divulgação na imprensa, ajudou os proprietários a compreenderem e cumprirem a nova regra”.
Barros reforçou que os estabelecimentos notificados continuam sob monitoramento. Caso descumpram novamente as normas nos próximos 30 dias, poderão ser interditados e impedidos de funcionar em qualquer horário.
Tribuna Livre, com informações da Gerente de Fiscalização de Atividades Econômicas, da Prefeitura de Goiânia
