23/06/2024

Mais um município maranhense é investigado pelo MPF por indícios de fraudes na EJA

Prefeita Val Cunha

O Ministério Público Federal, através do Procurador da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior determinou a abertura de um inquérito civil para apurar a inserção de dados supernotificados no Censo Escolar do município de Serrano do Maranhão em relação à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os dados teriam sido fraudados  e utilizados para recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na cidade comandada pela prefeita Val Cunha, esposa do deputado estadual Cláudio Cunha, 17% da população está matriculada no EJA, quando a média nacional é de apenas 1%.

A denúncia encaminhada ao MPF revela fortes indícios de irregularidades na inserção de informações consideradas inverídicas como ocorrido na cidade de São Bernardo do Maranhão, que por conta dos mesmos ilícitos sofreu um bloqueio na ordem de R$ 2,5 milhões em recursos da Educação.

As ilegalidades foram descobertas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que apurou que os valores dos repasses do Fundeb superaram os gastos devidos condizentes com o número real de alunos matriculados em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

Diante da denúncia, o representante do Ministério Público Federal determinou diligências que devem resultar na elaboração de Ação Civil Pública contra o Município de Serrano do Maranhão, para posteriores medidas judiciais.

Tribuna Livre, com informações do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA)

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