Líder da Oposição no Senado afirma que Fazenda subestimou despesas obrigatórias e alerta comissão mista que vota a Lei Orçamentária Anual nesta semana.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para apurar o que classifica como “erro grosseiro” nas estimativas de despesas obrigatórias do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
Líder da Oposição no Senado, Marinho informou que levará o alerta à CMO (Comissão Mista de Orçamento), que se reúne nesta semana para analisar a LOA (Lei Orçamentária Anual). Segundo o senador, o governo subestimou gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o seguro-defeso para criar espaço fiscal artificial e preservar a meta de resultado primário.
Marinho afirmou que a subavaliação das despesas distorce o debate no Congresso e transfere para depois da aprovação do Orçamento o reconhecimento de obrigações certas. Para ele, a prática fragiliza o arcabouço fiscal e eleva o risco de créditos suplementares ao longo do exercício.
Na representação encaminhada ao TCU, o congressista sustenta que o Ploa estabelece R$ 131,14 bilhões para o BPC, aumento de 2,79% em relação a 2025, apesar de um crescimento histórico médio de 14,8% ao ano. Para o seguro-defeso, o texto reserva R$ 854 milhões, enquanto a despesa efetiva se aproxima de R$ 7,9 bilhões.
Na avaliação do senador, a diferença decorre do uso de parâmetros sem base técnica ou atuarial.
MANOBRA
Marinho afirma que a estratégia viola a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao comprometer os princípios de transparência e planejamento. Segundo ele, a redução das dotações cria uma aparência de equilíbrio fiscal que se desfaz depois da sanção da LOA, quando o Executivo precisa recompor despesas obrigatórias.
O pedido ao TCU inclui medida cautelar para que o governo revise as estimativas antes da votação final, apresente as premissas metodológicas utilizadas nos cálculos e corrija as dotações do Ploa de 2026. O senador solicita ainda a oitiva dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Planejamento.
EPISÓDIO RECENTE
A iniciativa faz referência a episódio recente em que o TCU acolheu alerta semelhante apresentado pelo senador sobre superestimativas de receitas do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Na ocasião, o tribunal apontou falhas nas projeções da equipe econômica relacionadas ao voto de qualidade no órgão e recomendou maior rigor nos cálculos. O Poder360 mostrou que a arrecadação ficou abaixo do valor estimado pelo governo.
Em outubro, o TCU voltou a advertir para problemas nas estimativas do Carf. O tema também foi tratado em reportagem do Poder360 sobre a ida do senador à Corte de contas.
Tribuna Livre, com informações do Portal Poder 360
