O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quinta-feira, 5 de fevereiro, a Portaria nº 5/2026, que estabelece metas de expansão e registro de matrículas na educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) para o exercício de 2026, como parte do programa Juros por Educação.
A portaria aplica-se aos 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). As metas são baseadas nos quantitativos previstos no Plano Nacional de Educação (PNE) e na população divulgada pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o cálculo, foram consideradas etapas como meta nacional de matrículas, meta estadual, déficit estadual, volume estadual de matrículas e volume nacional. A portaria inclui um quadro por estado aderido, com indicadores do patamar atual, déficit e metas, prevendo a geração de mais de 600 mil novas matrículas até o final de 2026.
Os estados devem submeter o Plano de Aplicação à análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.
O Juros por Educação, iniciativa integrada ao Propag, visa estimular os estados a investirem na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), em cursos técnicos subsequentes, na melhoria da infraestrutura das redes estaduais e na formação docente.
