O Ministério da Educação (MEC) reconheceu nesta terça-feira (20/01) o curso de mestrado profissional da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), autorizando a abertura das primeiras turmas em 2026. A iniciativa, intitulada ‘Direito e Advocacia Pública’, será oferecida de forma presencial na sede da ESAGU, em Brasília.

O reconhecimento do MEC, publicado pelo ministro Camilo Santana, complementa a autorização concedida em abril de 2025 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para a criação do curso. O público-alvo inclui advogados públicos federais, estaduais, distritais e municipais, além de servidores públicos em geral.

De acordo com o procurador da Fazenda Nacional e diretor-geral da ESAGU, João Carlos Souto, o objetivo do mestrado é promover pesquisa e desenvolver soluções inovadoras para os desafios contemporâneos da advocacia pública, capacitando agentes para uma atuação estratégica, crítica e transformadora.

O curso contará com duas linhas de pesquisa: ‘Direito, Advocacia Pública e Governança’ e ‘Direito e Funções Institucionais da Advocacia Pública’. Entre as disciplinas previstas estão ‘Governança e Gestão Estratégica na Administração Pública’, ‘Transparência e Cooperação Institucional e Interinstitucional’, ‘Soluções Sustentáveis e Inovadoras em Advocacia Pública’ e uma eletiva comum, ‘Laboratório de Inovação da Advocacia Pública’.

Souto destacou o trabalho do coordenador-geral de pós-graduação da ESAGU, Henrique Fulgêncio, no processo de criação do curso, e enfatizou sua relevância como uma entrega pioneira da gestão do ministro Jorge Messias. Atualmente, a ESAGU oferece dois cursos de pós-graduação lato sensu: ‘Advocacia Pública’ e ‘Funções Institucionais da AGU’, além de estágio de pós-graduação em Direito. Para Souto, o novo mestrado stricto sensu será essencial para o fortalecimento da advocacia pública brasileira em um contexto de inovação constante.