Microempreendedores Individuais (MEI) devem ficar atentos a uma nova metodologia de cálculo do faturamento anual, que passa a considerar a soma dos valores movimentados tanto na conta bancária da pessoa física (CPF) quanto na conta jurídica (CNPJ). A medida visa combater a prática de alguns MEIs que buscam ocultar o faturamento real para se manterem dentro do limite estabelecido e evitar a mudança para outras categorias tributárias.
Com a implementação dessa nova regra, a Receita Federal intensificará o monitoramento das movimentações financeiras realizadas pelos MEIs, utilizando dados provenientes de bancos e operadoras de máquinas de cartão de crédito e débito. O objetivo é identificar possíveis irregularidades e garantir que o imposto devido seja pago corretamente.
Essa mudança representa um desafio para aqueles que, de alguma forma, tentam burlar as regras estabelecidas para o MEI. O limite de faturamento anual é um dos principais critérios para se enquadrar nessa categoria, e ultrapassá-lo implica em migrar para regimes tributários mais complexos, com maiores encargos.
A Receita Federal espera que, com a fiscalização mais rigorosa, haja uma maior transparência nas operações financeiras dos MEIs e que a sonegação de impostos seja significativamente reduzida. Os microempreendedores que estiverem em conformidade com as normas não serão afetados pela nova metodologia, mas é fundamental estar atento aos limites de faturamento e declarar corretamente todas as receitas.
Para evitar problemas com o fisco, é recomendável que os MEIs mantenham um controle rigoroso de suas finanças, registrando todas as entradas e saídas de dinheiro, tanto na conta pessoal quanto na jurídica. A utilização de ferramentas de gestão financeira e o acompanhamento de um profissional da área podem auxiliar nesse processo, garantindo a conformidade com as obrigações fiscais e evitando surpresas desagradáveis. A medida já está valendo e o monitoramento será constante.
Fonte: revistaforum.com.br
