O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta manhã pelo impedimento do colega Alexandre de Moraes para participar do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e e outras 33 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu.
O STF já formou maioria para manter Moraes nos processos. Tribunal já tem sete votos a um contra os pedidos. É a segunda vez que Mendonça se posiciona para afastar o ministro.
O ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins entrou com recurso. A defesa do aliado do ex-presidente pediu que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sejam afastados do julgamento das denúncias.
Mendonça só foi contra Moraes. Ele discordou dos pedidos envolvendo as outras autoridades, mas foi favorável ao afastamento de Moraes, que é o relator da investigação que levou às denúncias da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado.
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF. O pedido já havia sido negado anteriormente pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, mas a defesa de Martins recorreu. Os três ministros que tiveram atuação questionada se declararam impedidos para decidir sobre a atuação deles, mas seguiram Barroso para negar os pedidos de afastamento envolvendo outras autoridades.
Mendonça repetiu argumento. Para o ministro, como Moraes era um dos alvos do grupo criminoso que pretendia dar um golpe de Estado, segundo as investigações, ele deveria se afastar do caso. Até o momento, porém, ele foi o único ministro do STF a se manifestar neste sentido.
Plano golpista previa assassinato de Moraes. A estratégia foi encontrada com o general Mário Fernandes, que possuía uma cópia do plano com detalhes sobre armamento e custos para a tentativa de assassinato. Defesas de investigados usam este fato para questionar a atuação de Moraes.
Mendonça foi nomeado por Bolsonaro para o tribunal. O outro indicado pelo ex-presidente foi o ministro Kassio Nunes Marques, que até agora tem seguido a maioria contra os pedidos de afastamento dos ministros Moraes, Dino e Zanin nos outros quatro processos que discutiram o tema na Suprema Corte.
Pedidos de afastamento foram negados. O advogado de Braga Netto também pediu a suspeição de Moraes. A defesa de Bolsonaro pediu o impedimento de Dino e Zanin. Já Mário Fernandes pediu o impedimento de Dino. Nenhum prosperou na Corte.
Julgamento de núcleo dos ‘gerentes’ acontece a partir do dia 22. A Primeira Turma do STF antecipou o julgamento da denúncia contra mais seis denunciados por tentativa de golpe de Estado. Fazem parte deste grupo:
Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
Mário Fernandes (general do Exército);
Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal);
Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).
Os seis denunciados são acusados de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, a pena máxima somada chega a 46 anos de prisão.
Nesta fase do processo, ministros analisam se aceitam ou não a denúncia da PGR. Em caso positivo, eles se tornam réus e alvos de uma ação penal —só ao fim deste processo é que eles podem ser condenados ou absolvidos. Uma eventual prisão só aconteceria após o trânsito em julgado —quando não há mais possibilidade de recurso—, salvo em caso de prisão preventiva, quando há risco de fuga ou de obstrução do processo, por exemplo.
“Em relação ao e. ministro Alexandre de Moraes, relator da Pet 12.100, aponto que as situações de impedimento podem ser reconhecidas a qualquer tempo e grau de jurisdição”.
André Mendonça, ministro do STF, em decisão sobre afastar Moraes.
Tribuna Livre, com informações do UOL.
