O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avançou no fortalecimento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública (PFPEAD) com a abertura do Projeto-Piloto de Mentoria para a Implementação de Redes de Acolhimento. A iniciativa, realizada na última sexta-feira (6/2), busca consolidar a proposta metodológica de formação de servidoras e servidores que atuarão na implantação e operacionalização da Rede Federal de Acolhimento nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública.
Coordenado pela Diretoria de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (DPEAD), da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), o projeto prevê duas turmas: uma composta por servidoras e servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outra pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ao longo dos próximos seis meses, serão realizados encontros quinzenais conduzidos por Claudia Mancebo, auditora que liderou a campanha de combate ao assédio no Tribunal de Contas da União (TCU) e atualmente exerce o cargo de secretária-adjunta de Gestão de Pessoas no órgão.
A expectativa é que, ao final da mentoria, as equipes do MJSP e do Cade estejam aptas para instalar as Redes de Acolhimento em seus respectivos órgãos e atuar como multiplicadoras da metodologia. A Rede de Acolhimento, um dos pilares do PFPEAD e prevista no Decreto nº 12.122/2024, tem como objetivo assegurar um primeiro espaço de escuta às pessoas afetadas por situações de assédio moral e/ou sexual, além de qualquer tipo de discriminação em seus ambientes de trabalho. Ela oferece atendimento humanizado, seguro e respeitoso, com amparo emocional e orientações sobre encaminhamentos.
Os órgãos e entidades possuem autonomia para definir as estruturas de suas próprias Redes de Acolhimento. De modo geral, a composição inclui unidades de gestão de pessoas, ouvidorias, comissões de ética, assessorias de participação social e diversidade, e unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), entre outras.
O PFPEAD foi instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, resultado do esforço do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, coordenado pelo MGI e com a participação de nove ministérios. O programa visa enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com foco em grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.
Entre as ações previstas, destacam-se estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, como escuta ativa, orientação e acompanhamento. O programa abrange servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, na forma prevista na regulamentação vigente.
A Diretoria do PFPEAD disponibiliza sugestões de trilhas de capacitação para interessados em integrar as Redes de Acolhimento em seus órgãos. Os conteúdos recomendados abrangem temas como comunicação não violenta, exercício da empatia, linguagem simples, discriminação e suas consequências, liderança inclusiva, diversidade, raça e gênero.
*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
