O Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 927/2025, que estabelece o prazo até esta terça-feira (10) para organizações sem fins lucrativos enviarem propostas habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades). A iniciativa visa contratar 21.282 novas moradias para famílias de baixa renda em áreas urbanas, promovendo a produção social da moradia e a autogestão.
As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal, acompanhadas de toda a documentação necessária. A seleção é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas pelo Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação. O programa apoia a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular.
Entre as modalidades contempladas estão a aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas; produção de unidades novas; aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis da União; e produção de unidades requalificadas.
A avaliação das propostas observará aspectos técnicos como desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres. Também serão considerados a elevação dos padrões de habitabilidade, segurança socioambiental e qualidade de vida dos beneficiários.
O resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades será divulgado em 24 de fevereiro, com o resultado final publicado em 27 de março.
O MCMV-Entidades atende famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.850, por meio de entidades privadas sem fins lucrativos. O subsídio varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casas, e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos. Na Região Norte, os valores podem ser acrescidos em 10%, devido aos maiores custos de construção. Projetos de requalificação podem receber adicional de até 40%.
*Com informações da Agência Brasil
