O Ministério dos Transportes recomenda que cidadãos acessem exclusivamente canais oficiais para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como o aplicativo CNH do Brasil e o site do Governo, a fim de evitar fraudes.
O ministério alerta que não oferece serviços por SMS, e-mail, redes sociais ou telefone. Antes de fornecer dados pessoais, é essencial confirmar a oficialidade do site ou aplicativo. O cadastro e o acesso à plataforma são gratuitos, com cobranças limitadas a taxas administrativas, como exames e emissão da carteira física, pagas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
O processo inicia com o download gratuito do aplicativo CNH do Brasil nas lojas de dispositivos móveis ou pelo site do Ministério dos Transportes, utilizando a conta gov.br. Na seção ‘Condutor’, o sistema identifica automaticamente candidatos sem habilitação e oferece a opção de ‘Requerimento da Primeira Habilitação’, importando dados da conta gov.br para agilizar o preenchimento.
Os candidatos podem escolher estudar gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola ou combinar ambas as modalidades. Para aulas práticas, é possível optar por autoescola ou instrutor autorizado pelo Detran. O app permite o acompanhamento em tempo real de todas as etapas: curso teórico, coleta biométrica, exames médico e psicológico, exame teórico, curso prático, exame prático e emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
Além da abertura do processo, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) oferece uma ferramenta no portal de serviços para validar a autenticidade da CNH, verificando se o documento é oficial e regular, o que reforça a transparência e segurança.
O Ministério dos Transportes atua em parceria com os Detrans estaduais, integrando sistemas e utilizando tecnologias como biometria para garantir a confiabilidade nas etapas.
Lançado em dezembro de 2025, o novo modelo digital para a primeira CNH registra mais de 4 milhões de processos iniciados. Até o momento, 18.700 habilitações foram emitidas pelo aplicativo, e mais de 1 milhão de candidatos concluíram o curso teórico gratuito no formato digital.
