O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) intensificou a investigação sobre a creche Casa da Nanny, localizada no Sudoeste, após descobrir novas irregularidades. As apurações se expandiram ao se constatar que a creche, além de operar em condições consideradas de risco para as crianças, continuou a funcionar de forma clandestina em outra unidade na Asa Sul, mesmo após repetidas notificações e interdições.
A creche do Sudoeste não possuía a autorização da Secretaria de Educação para operar e acumulava registros de higiene precária, riscos sanitários e uma estrutura inadequada. De acordo com o MP, a empresa não cumpria normas básicas de segurança, mas continuava atendendo famílias como se estivesse em situação regular.
As investigações da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) revelam que dezenas de crianças, com idades entre 6 meses e 4 anos, foram expostas a um ambiente descrito como degradante, insalubre e impróprio para atividades educacionais. Relatórios técnicos e depoimentos indicam a presença de infiltrações, mofo, móveis deteriorados e falta de ventilação adequada. Além disso, foram encontradas baratas, inclusive dentro de utensílios, alimentos e no filtro de água, esgoto exposto próximo à cozinha, limpeza insuficiente, materiais mofados e alimentos estragados. Casos recorrentes de diarreias, vômitos, febres e infecções bacterianas foram relatados tanto em crianças quanto em funcionárias. A falta de profissionais e o acúmulo de funções pelas monitoras, muitas vezes em situações de risco, também foram apontados.
Funcionários relataram que havia uma ordem interna para impedir a entrada dos pais, além de práticas para mascarar os problemas, como o uso de apelidos para baratas, na tentativa de evitar que as crianças comentassem sobre o que viam na creche. Laudos da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil confirmaram a presença de restos e fezes de insetos no filtro de água, um forte odor de esgoto e a inadequação do subsolo onde a creche funcionava, um local proibido para unidades de educação infantil pelas normas do Distrito Federal.
Foram identificados como responsáveis pela operação da creche: Gabriel Alves Asevedo Oliveira, sócio-proprietário e gestor; Daniella Asevedo Oliveira Alves, sócia de fato e administradora; Camila Gomes Macedo Santos, diretora operacional e pedagógica; e Helio Edson Alves e Silva, sócio de fato e responsável pela manutenção. Segundo o MPDFT, todos tinham conhecimento das irregularidades, mas optaram por manter as atividades por razões econômicas, ocultando dos pais a real situação das instalações.
Após a divulgação dos problemas na unidade do Sudoeste, o MP constatou que o grupo continuou atuando de forma irregular em outro endereço, localizado na SEPS 707/907, sob o nome Escola Colibri Kids. Essa unidade também não possuía autorização de funcionamento e foi interditada após a intervenção do MPDFT e de órgãos distritais.
O Conselho Tutelar do Sudoeste emitiu um alerta formal sobre o risco para as crianças e a alta incidência de infecções intestinais. A Vigilância Sanitária multou a unidade diversas vezes desde abril de 2024, o que culminou na interdição em 23 de maio. O local já havia sido interditado anteriormente em 2023.
Além do Inquérito Civil, o MPDFT apresentou denúncia criminal contra os responsáveis pelos crimes de maus-tratos contra crianças, crimes contra as relações de consumo, submissão de criança a constrangimento e associação criminosa.
A Promotoria destacou agravantes como violação de dever, obtenção de vantagem econômica e prática contra vítimas especialmente vulneráveis. O MPDFT solicitou medidas cautelares alternativas à prisão, que sejam compatíveis com a fase da investigação e com a natureza dos fatos.
O MPDFT continua a realizar diligências complementares para aprofundar a análise da atuação dos responsáveis, incluindo a alteração de nomes empresariais e a reorganização societária durante o curso das investigações. O caso segue em andamento, e novos pais e ex-funcionários têm procurado o Ministério Público e a Polícia Civil para relatar situações vivenciadas nas unidades investigadas.
Fonte: www.mpdft.mp.br
