O órgão pede uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos e o afastamento imediato de gestantes de áreas com exposição elevada a ruído.

Em nota, a MBRF refuta as acusações do Ministério Público e afirma que cumpre rigorosamente a legislação vigente, a qual estabelece o uso de EPIs (equipamento de proteção individual) para ambientes com exposição acima de 80 decibéis. A empresa diz que ainda apresentará a sua defesa na referida ação.

A investigação começou após uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, passar mal no início do turno na unidade, em abril de 2024, e, segundo o processo, não receber socorro médico. Ela acabou perdendo os dois bebês na portaria da própria empresa, no ponto de ônibus onde esperava uma condução para ir ao médico.

Posteriormente, ela processou a MBRF e recebeu uma indenização. A MBRF se recusou a comentar sobre o caso, que está parcialmente sob sigilo.

O caso levou o MPT a analisar dados de saúde da fábrica da MBRF entre 2019 e 2025. Segundo o órgão, foram registrados 144 casos de aborto ou ameaça de aborto e 113 partos prematuros no período. No mesmo intervalo de tempo, 336 salários-maternidade foram concedidos na unidade.

A unidade emprega atualmente 4.800 pessoas, incluindo 74 mulheres grávidas.

O MPT cita ainda 71 atestados médicos com condições relacionadas ou agravadas pela exposição a ruído intenso nas dependências de Lucas do Rio Verde.

A MBRF afirma, no entanto, que nenhum dos documentos apresentados no período avaliado correlaciona qualquer atividade laboral às complicações alegadas.

Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, uma das autoras da ação, houve tentativa de acordo antes do processo judicial, por meio de termo de ajuste de conduta.

“Foram realizadas duas audiências, mas a empresa estava especialmente resistente a realocar gestantes para ambientes com menores riscos”, diz a procuradora.

A exposição de gestantes a níveis de ruído que chegam a 93 decibéis é um dos pontos centrais da ação contra a fábrica.

O limite máximo de ruído permitido pelas normas trabalhistas brasileiras é de 80 decibéis, sendo obrigatório o uso de equipamento de proteção a partir deste volume, mas o MPT defende que o equipamento usado pelas mães não protege o feto das vibrações sonoras, que podem causar desde perda auditiva na criança até pressão alta na mãe.

A MBRF afirma que fornece protetor de ouvido certificado pelo Ministério do Trabalho, que “comprovadamente, reduz entre 15 e 29 decibéis o ruído externo, garantindo a segurança do colaborador”.

O MPT pede que, confirmada a gravidez, as funcionárias sejam realocadas para setores considerados seguros, sem redução salarial.

A procuradora diz ainda que a empresa falhou ao não ter protocolos claros para emergências médicas. No caso da funcionária que perdeu as gêmeas, o MPT aponta que a liderança da fábrica ignorou sinais evidentes de urgência e não acionou o setor médico a tempo.

O MPT exige agora que a companhia crie um programa real de acompanhamento para essas mulheres, com treinamentos obrigatórios para supervisores sobre como identificar sinais de alerta, como dores intensas e sangramentos.

“Para não termos, nunca mais, um parto de gêmeas na portaria da empresa, sem qualquer auxílio, culminando na morte dos bebês”, diz a procuradora.

A MBRF afirma que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. “Desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras”, diz, no comunicado.

A situação em Lucas do Rio Verde não representa um caso isolado na empresa ou no setor de frigoríficos. O Ministério Público do Trabalho já obteve decisões na Justiça contra a mesma companhia em Marau (RS), onde foi determinado o afastamento de grávidas de áreas com ruído elevado.

Para evitar novas ações, empresas do setor em cidades como Itajaí (SC), Santa Rosa (RS) e Santa Maria (RS) assinaram acordos com o MPT para garantir que gestantes sejam transferidas para locais seguros assim que a gravidez for informada.