Pedido de vista foi feito após a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votar a favor da cassação dos mandatos de Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião, nessa terça-feira (26).
O ministro André Mendonça pediu vista — mais tempo para análise — e suspendeu nessa terça-feira (26) o julgamento que discute o processo de cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião (Republicanos) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, ele tem até 60 dias para analisar a ação, que começou a ser julgada há mais de um ano na Corte.
Pelas regras do TSE, o pedido de vista tem duração de 30 dias, prorrogáveis por mais um mês desde que haja uma manifestação fundamentada do ministro à presidência da Corte. Caso a data-limite não seja cumprida, o processo é automaticamente liberado para a continuação do julgamento.
Essa foi a segunda vez que o processo sobre a cassação é suspenso no TSE. A primeira foi em 13 de agosto de 2024, mesmo dia em que a ação começou a ser julgada na Corte.
No dia, o julgamento foi suspenso em comum acordo pelos ministros e, desde então, o processo estava parado. À época, o ministro André Mendonça já fazia parte do colegiado responsável por julgar a ação.
Caso o ministro Mendonça analise o processo dentro do prazo inicial de 30 dias, ele poderá devolvê-lo à pauta de julgamento já no dia 25 de setembro. No entanto, se esse prazo for estendido, a devolução poderá ocorrer até o dia 25 de outubro.
Nesta terça, antes do pedido de vista, a ministra relatora Isabel Gallotti negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas dos dois políticos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O voto dela teve 82 páginas.
Nesse processo, o governador e o vice são acusados de distribuir bens e serviços durante o ano eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões em recursos para municípios do estado sem a observância de critérios legais e extrapolar gastos com publicidade.
“Diante dessas considerações entendo configurado a prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade neste segundo caso somente ao recorrente Antonio Denairum”, disse a relatora Isabel Gallotti.
Após o voto da relatora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu Isabel e disse que, apesar já ter voto escrito sobre o processo, aguardaria o retorno do julgamento. Os outros ministros não quiseram antecipar o voto.
Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação que o TSE retomou e suspendeu nesta terça refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Denarium e Edilson recorreram da decisão estadual, o que levou o caso para julgamento no Tribunal Superior.
Entenda: O governador permaneceu no cargo porque ainda há o recurso pendente de julgamento no TSE. Esse recurso tem efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.
Caso tenham os mandatos cassados, ele o vice podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo e eles são afastados dos cargos imediatamente.
Nesse cenário, a decisão é comunicada ao TRE-RR, que deve iniciar os procedimentos para realização de uma eleição suplementar. Até que ela ocorra, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) e ex-aliado de Denarium, Soldado Sampaio (Republicanos), deve assumir.
Além desse processo, em 2023 o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Em 2024, ele foi cassado pela quarta vez também por abuso de poder político e econômico.
Tribuna Livre, com informações do G1
