O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), iniciou na segunda-feira (2) a I Jornada Técnica TransfereGov 2026. A iniciativa visa qualificar profissionais na gestão de transferências voluntárias da União destinadas à segurança pública, com foco na celebração, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de compromisso.
O evento, que ocorre até sexta-feira (6) em Brasília, reúne cerca de 70 profissionais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Esses servidores atuam na gestão administrativa e financeira de instrumentos que somam mais de R$ 4 bilhões. A capacitação busca ampliar a integração entre as equipes dos ministérios, alinhando procedimentos para maior eficiência, transparência e segurança nas ações.
Segundo a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, o fortalecimento da capacidade técnica dos servidores é essencial para garantir eficiência e segurança jurídica na execução desses instrumentos. Ela destacou que a parceria entre MJSP e MGI avança em uma área complexa como os convênios, visando maior efetividade na aplicação de recursos federais em estados, Distrito Federal e municípios.
A programação inclui módulos teóricos e práticos sobre a plataforma TransfereGov, sistema oficial para operacionalizar transferências voluntárias. Os participantes recebem orientações sobre a estrutura da plataforma, fluxos operacionais e boas práticas para planejamento e elaboração de programas de convênios.
Também são abordados atos preparatórios para formalizar parcerias, como desenvolvimento de propostas, planos de trabalho, análise técnica e emissão de pareceres. Na etapa de execução, discute-se gestão financeira, acompanhamento de cronogramas, ajustes contratuais e mecanismos de fiscalização.
A capacitação finaliza com orientações sobre prestação de contas, incluindo procedimentos, documentação necessária, elaboração de relatórios e responsabilidades dos gestores. O conteúdo enfatiza o registro e envio de informações via TransfereGov para maior transparência e conformidade.
A I Jornada Técnica TransfereGov 2026 reforça o compromisso do MJSP com a governança, qualificação de servidores e aprimoramento da gestão de recursos federais para segurança pública no país, com expectativa de padronizar procedimentos e reduzir entraves administrativos.
