Defesa tinha solicitado prisão domiciliar para o ex-deputado, que passou por cirurgia no joelho. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, e multa de R$ 1.192 mil, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF.
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira (PTB) da colônia agrícola onde ele cumpre pena para tratamento de fisioterapia. O tratamento ocorre após cirurgia no joelho, que também tinha sido autorizada pelo ministro. Silveira vai comparecer a sessões em uma clínica em Petrópolis.
A defesa tinha solicitado no dia 31 que Silveira pudesse cumprir prisão domiciliar em uma clínica particular, alegando necessidade de tratamento médico contínuo após a cirurgia no joelho.
Atualmente, Silveira cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
Silveira foi condenado em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, e multa de R$ 1.192 mil, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo.
O ex-deputado chegou a ser autorizado a cumprir a pena em liberdade, entretanto, no final de 2024, descumpriu regras da condicional, como o recolhimento noturno, e teve a medida revogada pelo STF (relembre no vídeo abaixo).
No pedido, os advogados afirmam que a recuperação plena do ex-parlamentar depende de cuidados específicos e complexos, que não podem ser oferecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Segundo a defesa, a permanência de Silveira em uma unidade prisional colocaria em risco sua saúde e integridade física, o que seria “inadmissível”.
“(…) A prisão domiciliar humanitária para tratamento de saúde é condição sine qua non [essencial] para a completa e segura recuperação do requerente”, diz um trecho da petição.
Os advogados também argumentam que a lesão no joelho já era antiga e que o tratamento foi postergado por conta das sucessivas ordens de prisão, o que pode ter agravado o quadro clínico.
A defesa destaca ainda que o procedimento cirúrgico realizado é apenas o primeiro de três etapas previstas, conforme laudo médico anexado ao processo.
“O retorno à unidade prisional é impossível para a recuperação adequada”, afirmam os advogados, que pedem urgência na análise do caso e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Silveira foi operado para reconstrução do ligamento cruzado anterior (LCA) do joelho direito e, segundo laudos médicos apresentados ao STF, precisa de fisioterapia diária e acompanhamento especializado imediato para evitar complicações graves, como artrofibrose, rigidez articular e trombose venosa.
Além do pedido de cumprimento da prisão na clínica, os advogados também reforçaram outro pedido já protocolado, de conversão da prisão para o regime domiciliar.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
