O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre um recurso apresentado pela defesa do comentarista político Paulo Figueiredo.
O que aconteceu
Figueiredo não tem “conhecimento integral da acusação” contra ele, alega a Defensoria Pública da União. Segundo a defesa, isso “fere as garantias basilares do processo penal”.
Defensoria diz que não é possível deduzir que ele teve acesso à íntegra da acusação, mesmo que tenha feito comentários nas redes sociais. “Elemento essencial e indispensável para o prosseguimento do feito”, disse a defensoria. Moraes usou vídeos publicados pelo bolsonarista para considerá-lo notificado da acusação.
Falta de “efetiva ciência da acusação” contra Figueiredo poderia gerar “nulidade absoluta” da ação, critica a defensoria. Como Figueiredo está fora do Brasil, a PGR se manifestou pela notificação por edital.
A PGR aponta que Paulo Figueiredo antecipou detalhes de carta para pressionar militares a aderirem ao golpe em 2022. A denúncia afirma que o apresentador foi escolhido por um grupo que tramava para pressionar militares de alta patente devido ao seu respeito no meio militar. Em transmissão, ele antecipou detalhes da carta que vinha sendo redigida por militares golpistas para pressionar os comandantes legalistas.
Paulo Figueiredo atacou comandantes do Sudeste, Sul e Nordeste da época. Generais não endossavam teses golpistas que buscavam desacreditar o resultado das urnas. Para Gonet, o empresário e apresentador estava articulado com o grupo de militares golpistas e sabia do objetivo do documento que vinha sendo redigido.
Denúncia acusa Paulo Figueiredo de “forjar cenário de coesão”. Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Tribuna Livre, com informações da AFP
