Advogados criticam decisão “de ofício” de ministro do STF
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de mandar prender condenados pelo plano de golpe neste sábado (27) foi tomada “de ofício”, ou seja, sem provocações da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da PF (Polícia Federal).
De acordo com Moraes, a determinação teve o objetivo de evitar novas fugas de condenados, como ocorreu como ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, preso no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai nessa sexta-feira (26).
Sob reserva, advogados de condenados da trama golpista veem a criação de um “precedente perigoso” na ordem de prisão domiciliar e um “adiantamento” do cumprimento da pena por conta do comportamento de outros condenados.
Os presos neste sábado ainda aguardam o chamado trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos.
Para um dos advogados ouvidos pela CNN Brasil, no Direito Penal, a responsabilidade não pode ser extrapolada para terceiros por causa da atitude de um condenado ou de um réu em específico.
Foi determinado o cumprimento de pelo menos dez mandados de prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal.
Todos terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais e se comunicar com demais investigados.
A decisão também impõe a entrega de todos os passaportes em até 24h, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas, salvo dos advogados.
Fontes da PF confirmaram à CNN Brasil que não houve pedido a Moraes. Procurada, a PGR não respondeu. A reportagem tenta contato com o ministro do STF.
Tribuna Livre, com informações da CNN
