Ministro entendeu que senador descumpriu medida cautelar devido a postagem de um usuário do X. Na decisão de 3 de dezembro, que está sob sigilo.
Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil a Marcos do Val (Podemos-ES) por um discurso no Senado com ataques ao ministro e fake news sobre as eleições de 2022 que foi divulgado em um perfil de uma outra pessoa nas redes sociais.
O que aconteceu
Ministro entendeu que senador descumpriu medida cautelar devido a postagem de um usuário do X. Na decisão de 3 de dezembro, que está sob sigilo, Moraes não cita qual seria o vínculo deste usuário com o senador, mas aponta que o parlamentar está proibido por ordem dele de acessar redes sociais e de fazer publicações, ainda que por outras pessoas.
A proibição foi determinada em 7 de agosto, em meio a uma investigação contra o senador. Marcos do Val é suspeito de usar de seu cargo para ajudar a difundir uma campanha de difamação e ataques a delegados da PF que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A PF aponta que o senador teria se aproveitado de sua imunidade parlamentar até para incentivar uma menor de idade a se envolver na campanha de ataques.
Perfil no X identificado como ‘axebolsominion’ compartilhou o discurso do senador. Conta, porém, foi retirada do ar por ordem de Moraes. Fala feita na tribuna do senado em 26 de novembro trouxe vários ataques ao ministro do STF e fake news sobre supostas fraudes nas eleições de 2022. Discurso foi divulgado na página do Senado na internet e no perfil do YouTube da Casa e teve trechos compartilhados pelo perfil no X.
Para Moraes, compartilhamento seria parte de estratégia para viralizar conteúdos antidemocráticos. Defesa do senador, por sua vez, afirma que ele desconhece o perfil que compartilhou o conteúdo e que a íntegra do discurso está acessível a qualquer pessoa.
“As declarações do senador investigado, embora tenham ocorrido no Senado Federal, se valem de conhecida estratégia de republicação por terceiros nas redes sociais, com objetivo de republicação de conteúdo ilícito investigado por esta Suprema Corte, razão pela qual se verifica, desde já, o desrespeito à medida cautelar imposta”. Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Provas contundentes dessas fraudes já foram entregues a lideranças internacionais, e o próximo secretário-geral do governo Trump está com a missão de torná-las públicas e iniciar o processo de condenação pelos crimes cometidos pelo Alexandre de Moraes. Então, como nós trabalhamos muito para chegar à conclusão de que, realmente, comprovadamente, as eleições do Brasil foram fraudadas, isso vai ser apresentado após o dia 20 de janeiro”.
Trecho do discurso do senador Marcos do Val, com fake news sobre as eleições de 2022.
Passaporte negado
Moraes também analisou o pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para devolver o passaporte de Do Val. Solicitação foi feita porque o parlamentar queria ir para os Estados Unidos para participar do 10º Fórum Parlamentar Anual de Inteligência de Segurança, em Washington.
Como entendeu que o senador estava descumprindo as cautelares impostas, o ministro considerou que não existe motivo para liberar os passaportes. “Não existe motivo para a restituição de seu passaporte, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição e não se trata de situação extraordinária a justificar a flexibilização”, afirmou Moraes na decisão.
Os documentos estão retidos justamente devido à investigação sobre a campanha de difamação e ataques a delegados da PF. Além disso, o senador está com contas bloqueadas e recebendo só 30% de seu salário desde agosto deste ano, tudo por determinação de Moraes.
O que diz a defesa do senador
Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que o perfil que fez a postagem é ‘desconhecido’ e que conteúdo está público. Advogados Iggor Dantas e Fernando Storto manifestaram preocupação com a decisão e afirmaram que ela violaria a Constituição.
É curioso como se tem buscado qualquer forma de penalizar o senador, inclusive pelo uso da tribuna no Senado Federal, bastando, neste caso, que um terceiro compartilhe nas redes sociais o teor de seu discurso que, frise-se, é transmitido pela própria TV Senado.
Alexandre de Moraes, do STF, determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil a Marcos do Val (Podemos-ES) por um discurso no Senado com ataques ao ministro e fake news sobre as eleições de 2022 que foi divulgado em um perfil de uma outra pessoa nas redes sociais.
O que aconteceu
Ministro entendeu que senador descumpriu medida cautelar devido a postagem de um usuário do X. Na decisão de 3 de dezembro, que está sob sigilo, Moraes não cita qual seria o vínculo deste usuário com o senador, mas aponta que o parlamentar está proibido por ordem dele de acessar redes sociais e de fazer publicações, ainda que por outras pessoas.
A proibição foi determinada em 7 de agosto, em meio a uma investigação contra o senador. Marcos do Val é suspeito de usar de seu cargo para ajudar a difundir uma campanha de difamação e ataques a delegados da PF que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A PF aponta que o senador teria se aproveitado de sua imunidade parlamentar até para incentivar uma menor de idade a se envolver na campanha de ataques.
Perfil no X identificado como ‘axebolsominion’ compartilhou o discurso do senador. Conta, porém, foi retirada do ar por ordem de Moraes. Fala feita na tribuna do senado em 26 de novembro trouxe vários ataques ao ministro do STF e fake news sobre supostas fraudes nas eleições de 2022. Discurso foi divulgado na página do Senado na internet e no perfil do YouTube da Casa e teve trechos compartilhados pelo perfil no X.
Para Moraes, compartilhamento seria parte de estratégia para viralizar conteúdos antidemocráticos. Defesa do senador, por sua vez, afirma que ele desconhece o perfil que compartilhou o conteúdo e que a íntegra do discurso está acessível a qualquer pessoa.
“As declarações do senador investigado, embora tenham ocorrido no Senado Federal, se valem de conhecida estratégia de republicação por terceiros nas redes sociais, com objetivo de republicação de conteúdo ilícito investigado por esta Suprema Corte, razão pela qual se verifica, desde já, o desrespeito à medida cautelar imposta”. Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“Provas contundentes dessas fraudes já foram entregues a lideranças internacionais, e o próximo secretário-geral do governo Trump está com a missão de torná-las públicas e iniciar o processo de condenação pelos crimes cometidos pelo Alexandre de Moraes. Então, como nós trabalhamos muito para chegar à conclusão de que, realmente, comprovadamente, as eleições do Brasil foram fraudadas, isso vai ser apresentado após o dia 20 de janeiro”.
Trecho do discurso do senador Marcos do Val, com fake news sobre as eleições de 2022.
Passaporte negado
Moraes também analisou o pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para devolver o passaporte de Do Val. Solicitação foi feita porque o parlamentar queria ir para os Estados Unidos para participar do 10º Fórum Parlamentar Anual de Inteligência de Segurança, em Washington.
Como entendeu que o senador estava descumprindo as cautelares impostas, o ministro considerou que não existe motivo para liberar os passaportes. “Não existe motivo para a restituição de seu passaporte, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição e não se trata de situação extraordinária a justificar a flexibilização”, afirmou Moraes na decisão.
Os documentos estão retidos justamente devido à investigação sobre a campanha de difamação e ataques a delegados da PF. Além disso, o senador está com contas bloqueadas e recebendo só 30% de seu salário desde agosto deste ano, tudo por determinação de Moraes.
O que diz a defesa do senador
Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que o perfil que fez a postagem é ‘desconhecido’ e que conteúdo está público. Advogados Iggor Dantas e Fernando Storto manifestaram preocupação com a decisão e afirmaram que ela violaria a Constituição.
É curioso como se tem buscado qualquer forma de penalizar o senador, inclusive pelo uso da tribuna no Senado Federal, bastando, neste caso, que um terceiro compartilhe nas redes sociais o teor de seu discurso que, frise-se, é transmitido pela própria TV Senado.
Trecho da nota da defesa de Marcos do Val (Podemos-ES).
Tribuna Livre, com informações do UOL
