O congressista de
1º mandato protocolou o projeto no Senado na 4ª feira (8.fev.2023).
Terra Brasil Notícias
Foto: Ruy Baron/BaronImagens.
O senador Sergio Moro (União-PR) apresentou projeto de
decreto legislativo para barrar a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da
Democracia, nome do órgão implantado por decreto pela AGU (Advocacia Geral da
União).
Segundo o ex-ministro da Justiça, a criação do órgão, “a
pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas,
pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política
daqueles que fizerem oposição ao Governo”. Eis a íntegra do projeto de decreto
legislativo proposto por Moro (211 KB).
Políticos da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) questionam a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da
Democracia pela AGU, que terá entre suas funções o “enfrentamento à
desinformação sobre políticas públicas”. Outro senador que tenta barrar os
efeitos do decreto de Lula é Eduardo Girão (Novo-CE).
As competências da nova procuradoria constam no decreto
nº 11.328 de 1º de janeiro de 2023. Eis a íntegra (2 MB).
O documento, no entanto, não explica os critérios que
serão utilizados pela área para a definição do que seria uma informação
legítima ou “fake news”. Também não detalha como será a estrutura da nova
procuradoria e qual metodologia para monitoramento dos fatos será utilizada.
O projeto de decreto legislativo é o 1º do mandato de
Moro. Segundo ele, “o vocábulo ‘desinformação’ possui um conceito bastante
volúvel e contornável ideologicamente”. Por isso, afirma, seria necessária uma
discussão mais aprofundada do assunto.
Procurada pelo Poder360 em 3 de janeiro para dar mais
detalhes sobre quais critérios serão adotados para determinar o que é uma
informação legítima ou não, a AGU disse que desinformação seria “fatos
inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público
de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das
políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”.
Créditos: Poder360.
