Segundo Motta, a PEC protege parlamentares de abusos e garante liberdade para atuação legislativa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira a PEC das prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, afirmando que a medida é importante para proteger o exercício parlamentar e garantir que deputados e deputadas possam atuar sem restrições indevidas.
— Primeiro ponto, dizer que as manifestações de ontem mostram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca. Há 15 dias, tivemos manifestações da direita também. Fico feliz de ver as pessoas indo às ruas defender aquilo em que acreditam — disse Motta durante o Macro Day 2025, evento do BTG Pactual realizado em São Paulo.
Segundo o presidente da Câmara, a PEC não tem como objetivo proteger parlamentares de crimes comuns, mas sim resguardar o livre exercício do mandato e os direitos fundamentais da representação parlamentar.
— Ao longo do tempo, o Congresso abriu mão dessas prerrogativas e isso culminou em ataques ao direito sagrado de representação do deputado, que inclui o livre exercício do mandato. Hoje, deputados estão sendo processados por discursos na tribuna ou pelo uso das redes sociais. É por isso que a Câmara decidiu retomar o constituinte originário — explicou.
Motta destacou ainda que a Câmara respeita a posição do Senado, mas se sente no direito de defender os parlamentares:
— Aquilo que a Câmara fez foi para fortalecer o livre exercício do mandato parlamentar de cada deputado e deputada federal. Os abusos e absurdos de ataques ao mandato não podem ser encobertos— completou.
A proposta, aprovada recentemente pela Câmara, gerou críticas da oposição e de parte da sociedade civil, que a enxergam como uma medida que poderia reduzir a responsabilização de parlamentares. Para Motta, no entanto, o objetivo é claro: proteger prerrogativas constitucionais e assegurar que o trabalho legislativo ocorra sem interferências indevidas.
PEC da Blindagem e anistia
A PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, visa reforçar as prerrogativas parlamentares, dificultando a abertura de ações penais contra deputados e senadores, enquanto o projeto de anistia poderia revisar penas aplicadas a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive relacionados a conspirações contra a democracia.
As votações ocorreram após articulação entre bolsonaristas e o Centrão, formada em agosto, quando os grupos realizaram protestos contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado. O Centrão busca proteger parlamentares de investigações sobre emendas e outras ações, enquanto aliados de Bolsonaro pressionam por anistia.
Apesar de aprovadas na Câmara, ambas as iniciativas enfrentam resistência no Senado e provocaram manifestações populares em pelo menos 22 capitais, reunindo artistas, movimentos sociais e políticos de oposição, que criticaram o que chamam de “blindagem de parlamentares” e exigiram que a lei seja aplicada de forma justa.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
