Presidente da Câmara afirma, em entrevista à CNN, que casos dos parlamentares serão ‘julgados perante o regimento interno’
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que não agirá para “privilegiar, nem para prejudicar” os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), que correm risco de cassação. Eduardo e Zambelli são alvos de diferentes representações, no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, que avaliam a possibilidade de perda de mandato.
Em entrevista à CNN, Motta disse que o desfecho dos casos de ambos os deputados independe de sua “vontade”:
— Nenhum parlamentar pode ser julgado internamente pela Casa da qual ele faz parte sob vontade do presidente ou de qualquer outro deputado. Eles têm que ser julgados perante o regimento interno, essa será a orientação a ser seguida pela Comissão de Ética e pelo plenário. Nem posso agir para privilegiar, nem para prejudicar qualquer parlamentar — afirmou Motta.
Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara instaurou um processo, a partir de uma representação apresentada pelo PT, que avalia a cassação de Eduardo por atuar contra autoridades e instituições brasileiras no exterior.
O deputado, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está nos Estados Unidos há cerca de sete meses, e já declarou que articula medidas junto ao governo americano para pressionar a aprovação no Brasil de uma anistia que beneficie o pai no caso da trama golpista. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão neste processo.
Além desta representação, Eduardo corre o risco de cassação por faltas. O deputado chegou a tirar uma licença remunerada no início de seu período nos EUA. Como não retornou ao Brasil para reassumir o mandato ao fim desta licença, passou a receber uma série de faltas não justificadas, que já somam mais do que o dobro das suas presenças neste ano.
O regimento interno da Câmara prevê a cassação de parlamentares que se ausentarem em pelo menos um terço das sessões em cada ano. A cassação, nesta hipótese, também depende da abertura de um processo pelo Conselho de Ética.
No caso de Zambelli, a deputada foi condenada em maio, pelo STF, e logo depois tirou uma licença — encerrada nesta semana — sob a justificativa de cuidar da saúde. Ela deixou o país após a condenação, mas acabou presa na Itália no fim de julho.
Um processo que pode resultar na cassação de seu mandato foi remetido por Motta à CCJ da Câmara, que tomou o depoimento da deputada na semana passada. Ela também passa a correr o risco de cassação por falta após o fim de sua licença.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
