Representantes de 17 promotorias reuniram-se para discutir ações de fiscalização a serem executadas pelo Ministério Público
Em reunião que aconteceu no começo de março, titulares de 17 promotorias de Justiça definiram ações com o objetivo e fechar o cerco contra a destinação ambientalmente inadequada de resíduos sólidos em Goiás. O encontro foi promovido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Ficou decidido que as promotorias serão responsáveis por fornecer informações sobre situação e as peculiaridades da política municipal de resíduos sólidos de suas respectivas comarcas. Esse esforço conjunto visa fortalecer a fiscalização e promover a implementação eficaz das políticas ambientais em todo o Estado.
“Essas reuniões representaram mais uma oportunidade para a participação conjunta do Gaema, fortalecendo ainda mais o modelo de atuação integrada”, concluiu a coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, Daniela Haun.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), existem hoje 186 lixõs em Goiás.
Fim dos lixões
O trabalho do Ministério Público converge com o esforço da Semad de encerrar todos os lixões de Goiás até o dia 2 de agosto de 2024, nos termos do que ficou estabelecido no decreto 10.367/2023 (que criou o programa Lixão Zero).
O decreto estabelece que todos os municípios têm que requerer licença para o fechamento dos respectivos lixões, iniciar a reabilitação das áreas e promover a destinação dos resíduos sólidos para aterros licenciados que fiquem próximos (fase de transição).
A fase definitiva consistirá na criação de aterros regionalizados, que atenderão vários municípios ao mesmo tempo e que terão governança compartilhada entre as prefeituras e o Estado.
Tribuna Livre, com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO).
