A medida busca evitar a redução ou até o fechamento de leitos de UTI pediátrica da unidade
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública na qual pedem tutela de urgência para que o Distrito Federal regularize, em até 48 horas após eventual decisão judicial, os repasses financeiros ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). A medida busca evitar a redução ou até o fechamento de leitos de UTI pediátrica.
O MPDFT destaca que o risco de desassistência é considerado crítico devido à centralidade do HCB na rede pública de saúde. Conforme dados do painel de leitos de UTI da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), a rede pública conta com 112 leitos de UTI pediátrica, dos quais 70 estavam ocupados, 24 bloqueados e apenas 18 disponíveis.
O mesmo levantamento indica que o Hospital da Criança concentra 58 desses leitos, o equivalente a cerca de 52% da capacidade total da rede. Nessa quinta-feira (18/12), o HCB registrava 38 leitos ocupados, cinco bloqueados e 15 vagos.
Falta de recurso
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o hospital enfrenta inadimplência e repasses inferiores aos valores previstos em contrato, com descontos aplicados sem justificativa adequada. A situação já teria provocado medidas de contingência na assistência, como o fechamento inicial de leitos de UTI pediátrica, o bloqueio de internações em enfermarias e a suspensão de primeiras consultas especializadas.
A ação aponta ausência total de repasses contratuais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, que somam R$ 79.499.301,95. Além disso, há um passivo financeiro de R$ 38.626.422,36. Esse valor inclui despesas de exercícios anteriores até 2024 (R$ 29.947.554,60), reajuste contratual de setembro de 2025 não repassado (R$ 5.730.210) e gastos com medicamentos sem cobertura financeira (R$ 2.948.657,76). Ao todo, o prejuízo estimado chega a R$ 118.125.724,31.
Medidas
Diante do quadro, o MPDFT pede, em caráter emergencial, que o Distrito Federal efetue o pagamento integral e imediato das parcelas vencidas. De forma subsidiária, solicita autorização judicial para o bloqueio de verbas públicas suficientes para garantir a continuidade dos serviços. A Promotoria também requer que o governo se abstenha de realizar descontos, glosas ou repasses parciais sem apuração formal, motivação e garantia do contraditório — ou seja, sem assegurar ao hospital o direito de se manifestar antes de qualquer redução nos valores.
Para o promotor de justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, uma eventual redução ou fechamento de leitos no hospital teria impacto imediato na rede. “Em um cenário em que a taxa de ocupação já é elevada e ainda há leitos bloqueados em outras unidades, a diminuição da capacidade do HCB representaria risco direto de desassistência e de agravamento de casos graves entre crianças e adolescentes”, afirmou.
Tribuna Livre, com informações do MPDFT
