O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça, nesta quinta-feira (6), a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), pré-candidato ao governo do estado nas eleições de 2026.
O MPRJ também solicitou que a Justiça Eleitoral receba a comunicação para efetivar a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos, medida que pode afetar sua pré-candidatura.
Na petição, o promotor de Justiça Alexey Kolouboff afirma que não há mais recursos pendentes no processo após o trânsito em julgado da condenação e, por isso, requer o cumprimento imediato da sentença.
O MPRJ também pede a inclusão do nome de Garotinho no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
Além da suspensão dos direitos políticos, o Ministério Público requer que Garotinho seja intimado a quitar os valores fixados na condenação.
Segundo os cálculos atualizados apresentados pela Promotoria, o ressarcimento ao erário, inicialmente estabelecido em R$ 234,4 milhões, alcança hoje R$ 2,55 bilhões.
O órgão ainda cobra o pagamento de R$ 778,9 mil em multa civil e R$ 11,9 milhões por danos morais coletivos.
Condenação
A condenação decorre de irregularidades no programa Saúde em Movimento, durante o governo Garotinho.
Em 2018, a Justiça concluiu que houve contratação irregular da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos.
A Justiça responsabilizou o ex-governador por viabilizar a substituição do contrato, medida que, segundo a decisão, possibilitou as irregularidades.
Na última terça-feira (4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa e manteve a condenação por improbidade administrativa.
Com isso, o Ministério Público considera encerradas as possibilidades de recurso e busca a execução imediata das penalidades previstas na sentença.
A mesma condenação já havia servido de fundamento para barrar uma candidatura de Garotinho nas eleições municipais de 2024 com base na Lei da Ficha Limpa.
O que diz a defesa de Garotinho
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Garotinho afirmou que o pedido do Ministério Público “não produz qualquer efeito automático” e sustentou que a condenação por improbidade não impede, neste momento, a pré-candidatura do ex-governador.
Os advogados também afirmam que ainda adotarão as medidas judiciais cabíveis para contestar a execução da decisão e que confiam na reversão do caso pelas instâncias competentes.
