Promotor argumenta que prefeito caminha livre pelas ruas sem sofrer ameaça e não precisa de SUV blindado
O Ministério Público ajuizou ação civil pública em que pede a suspensão imediata de um contrato de R$ 3,1 milhões da prefeitura de Goiânia com a RS Produtos e Serviços, para locação de dez veículos – entre eles, um Jeep Comander blindado para uso do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel. O promotor Flávio Cardoso Pereira, autor da ação, apresenta uma série de argumentos para corroborar a tese de que esse contrato é incabível. Um deles é o de que o próprio Mabel costuma fazer vídeos andando a pé pelas ruas da capital, sem que tenha sofrido ameaça uma única vez.
“É de conhecimento público e notório que o Prefeito Sandro Mabel circula livremente pela cidade, sem adoção de medidas condizentes com o quadro alarmante que ele próprio descreve [de risco à segurança], participando de eventos, caminhando em vias públicas e mantendo rotinas incompatíveis com o cenário de risco que afirma existir para justificar tamanho gasto com o dinheiro público”, afirma Flávio.
O promotor diz também que o risco alegado pelo prefeito para justificar a locação de um SUV blindado não encontra correspondência com a realidade informada pela Secretaria de Segurança Pública, cujos dados apontam para redução da criminalidade em Goiás.
“Conforme demonstrado pelo governo, o Estado de Goiás tem indicadores de criminalidade em queda expressiva desde 2019, portanto, em desconformidade com argumentos de cenário de violência urbana e riscos inerentes a exposição pública do cargo expostas pelo Prefeito Sandro Mabel”, diz a ação.
Outro argumento apresentado pelo promotor é o de que a disposição da prefeitura em gastar R$ 3,1 milhões com locação de carros é incoerente com o decreto de calamidade pública assinado pelo próprio Mabel no começo do ano. Esse decreto se sustenta na premissa de que o município precisa de restrições extraordinárias nos gastos para se reequilibrar.
Dessa forma, o MP pediu a suspensão imediata do contrato “em razão dos valores praticados no mercado para o aluguel de carros, inclusive blindado, apresentarem custos elevados, sem justificativa de real necessidade, além do fato de que a manutenção deste gasto compromete a alocação eficiente dos recursos municipais, podendo prejudicar outras áreas prioritárias, tais como saúde, educação, serviços de limpeza, iluminação pública, transporte, entre outros”.
Prefeitura ignorou recomendação
Antes da assinatura do contrato, o MPGO expediu recomendação ao Município de Goiânia para suspender a licitação (Pregão Eletrônico nº 90004/2025, homologado em 26/08/2025). À época, não foram apresentados elementos concretos que justificassem a necessidade de contratar veículos de alto custo, incluindo automóvel com proteção balística voltado ao uso pessoal.
Na recomendação, o promotor destacou que a segurança dos servidores e da frota poderia ser garantida por meios menos onerosos. Ressaltou ainda que, segundo dados do Governo de Goiás, os indicadores de criminalidade no estado têm queda expressiva desde 2019, o que contraria argumentos apresentados pelo prefeito para justificar a contratação.
Após a recomendação, a Secretaria Municipal de Administração informou ter retificado a Ordem de Serviço para retirar o veículo blindado. Entretanto, não houve formalização por meio de termo aditivo, e o valor global permaneceu inalterado em R$ 3,1 milhões.
Tribuna Livre, com informações do Ministério Público do Estado de Goiás
