A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil para investigar a regularidade, continuidade e eficiência na prestação do serviço de energia elétrica pela concessionária Neoenergia, além de eventuais danos materiais e morais coletivos aos consumidores.

A medida foi adotada no final do ano passado, com base em múltiplas reclamações de consumidores sobre interrupções constantes no fornecimento de energia entre 2022 e 2025, muitas vezes semanais ou diárias, agravadas em períodos de chuva.

Durante a apuração, o MPDFT requisitou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre dados regulatórios e à Neoenergia quanto ao monitoramento e indicadores de qualidade. A concessionária informou que investiu em equipamentos e inspeções e atribuiu parte das falhas à interferência de vegetação na rede elétrica.

Nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, está prevista uma reunião entre a Prodecon e a Neoenergia para discutir o planejamento estratégico de manutenção preventiva da rede, incluindo podas de árvores e outras medidas para reduzir interrupções em residências, comércios e atividades produtivas.

O MPDFT busca inicialmente uma solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê indenização de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). O acordo também incluiria a apresentação de um projeto executivo para melhoria dos serviços e um plano de manutenção preventiva, com o objetivo de reduzir a incidência de falhas. Caso não haja acordo, o MPDFT poderá adotar medidas judiciais, como Ação Civil Pública (ACP).

Análises técnicas preliminares do MPDFT identificaram cenários graves em áreas como o PAD-Jardim e o Vale do Amanhecer, em Planaltina, consideradas de risco crítico. Também foram observadas falhas persistentes nas regiões de Contagem (Grande Colorado/Sobradinho) e Paranoá, de risco alto, além de problemas no Mangueiral.

De acordo com o diagnóstico, as medidas de manutenção preventiva adotadas até 2024 foram insuficientes para garantir a qualidade da rede diante de novas demandas ou eventos climáticos adversos. A rede não possui a resiliência necessária, com estratégias de manutenção meramente reativas, operando próxima ou acima de sua capacidade nominal, o que a torna mais suscetível a falhas.

Os dados de 2022 a 2025 revelam uma piora nos indicadores da concessionária, com consolidação de ‘zonas de sacrifício’ em que o serviço é prestado em regime de calamidade contínua. A análise afasta teses de ‘caso fortuito’ ou ‘força maior’, especialmente quanto a fenômenos naturais, destacando que a concessionária conhece as necessidades de ações preventivas e investimentos.

*Com informações do MPDFT